I. Em uma sociedade em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído
do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.
PORQUE
II. A sociedade em comum é uma sociedade não personificada.
Em pagamento a uma compra, João emitiu uma Nota
Promissória em benefício de Pedro. Este, por sua vez,
endossou em preto o título para Maria, que, posteriormente utilizou o título para pagar uma dívida com Carla.
Carla, para aceitar o pagamento, exigiu que Luiza figurasse como avalista de Maria. Por fim, Carla endossou
o título a Antônio, que era o portador na data do vencimento da Nota Promissória. Diante do cenário exposto,
assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item a seguir, a respeito de sociedade anônima.
Na ausência de reforma estatutária que autorize o aumento
do capital social, a responsabilidade de cada sócio
permanecerá adstrita à expressão monetária referente ao
valor total das ações da sociedade fixado pelo estatuto
originário.
A instituição financeira XX concedeu crédito para que a sociedade empresária Alfa pudesse adquirir dois imóveis com o objetivo de futura instalação de indústrias no local. Ato contínuo, XX emitiu Cédulas de Crédito Imobiliário (CCIs) fracionárias, que não excederam a 200% do respectivo crédito. Essa emissão ocorreu de forma escritural, por meio de instrumento particular, sendo preenchidos os demais requisitos legais. O crédito imobiliário não foi garantido por direito real e foi realizada a averbação das CCIs no Registro de Imóveis.
Considerando a sistemática legal vigente, a narrativa acima:
A sociedade empresária XX decidiu aumentar a produção de bens destinados à exportação, mas, para tanto, necessitava obter financiamento de uma instituição financeira, sendo informada sobre a existência da Cédula de Crédito à Exportação (CCE) e da Nota de Crédito à Exportação (NCE). Para subsidiar o seu juízo de valor, procurou um advogado e solicitou que fosse esclarecida a distinção entre as figuras.