2111466 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito Societário
Sociedade Simples

Quanto à dissolução de sociedade simples, assinale a alternativa correta.

A

Ocorrerá a dissolução da sociedade por falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de 120 (cento e vinte) dias, sem que haja a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para empresa individual de responsabilidade limitada.

B

A deliberação dos sócios por maioria absoluta, na sociedade de prazo determinado, poderá dissolver a sociedade.

C

A sociedade será dissolvida sempre que ocorrer o vencimento do seu prazo de duração.

D

Qualquer sócio pode requerer que a sociedade seja dissolvida judicialmente quando anulada a sua constituição.

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2111465 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor de Justiça
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Direito Societário
Sociedade Simples

Assinale a alternativa incorreta:
A sociedade simples dissolve-se quando ocorrer:

A

O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.

B

O consenso unânime dos sócios.

C

A deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado.

D

A falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias.

E

A extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

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2110481 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: TJ-PR

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Juiz Substituto
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Quanto ao commercial paper, é INCORRETO afirmar que:

A

os commercial papers devem circular por endosso em preto, desde que conste obrigatoriamente menção cláusula “sem garantia” dada pelo endossante;

B

o commercial paper é um título de crédito da espécie nota promissória, a prazo, de emissão privativa de companhias abertas, por se tratar de valor mobiliário regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

C

o commercial paper é uma nota promissória emitida para distribuição pública no mercado de valores mobiliários com prazo de vencimento de até trezentos e sessenta dias a contar da data de sua emissão;

D

os commercial papers devem ser integralizados no ato de sua emissão e subscrição, à vista e em moeda corrente;

E

o estatuto ou contrato social deve dispor sobre o órgão que terá competência para autorizar a emissão do commercial paper.

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2104128 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

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Analista - Processos Jurídicos
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Propriedade Industrial

Para ser patenteável, à luz do ordenamento brasileiro, é necessário, entre outras exigências, que uma invenção apresente

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2104127 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

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Analista - Processos Jurídicos
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Propriedade Industrial

Determina o ordenamento jurídico brasileiro que, ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na lei. Criado um modelo de utilidade por um empregado, o empregador

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2103552 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ

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Defensor Público
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

Papel Feliz Papelaria Ltda. possui em seu quadro social três sócios: José, que é também sócio administrador; Edivânia, mulher de José; e Elias, que é cunhado de José. Com o advento da pandemia de COVID-19 não foi possível manter os negócios, diante do baixíssimo movimento do empreendimento. Os negócios já estavam fracos desde meados de 2018, agravando-se diante do quadro econômico que acompanhou a pandemia. Em abril de 2021, foi apresentado o pedido de falência por um de seus credores.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

A

no curso do processo de falência, é possível estabelecer negócios processuais entre os credores e o falido, desde que a decisão seja tomada pela deliberação de credores que representem mais da metade do valor total dos créditos;

B

Elias pode ser responsabilizado pessoalmente por dívidas do falido, após haver a desconsideração da personalidade jurídica, hipótese em que o processo de falência fica suspenso até a decisão do incidente;

C

a decisão que decreta a falência é passível de impugnação por recurso de agravo de instrumento, no prazo de quinze dias úteis, contando-se em dobro para a parte assistida pela Defensoria Pública;

D

o juiz pode decretar a falência da sociedade mesmo que na notificação do respectivo protesto não seja identificada a pessoa que recebeu a intimação;

E

havendo a decretação da falência, eventual procedimento arbitral já instaurado deverá ser extinto, diante do juízo universal da falência.

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2099377 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETAP
Orgão: PGE-PA

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Técnico de Procuradoria - Direito
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Da Recuperação Judicial e da Convolação da Recuperação Judicial em Falência (Arts. 47 a 74)

Leia os itens seguintes sobre conciliações e mediações nos processos de recuperação judicial:

I - A conciliação e a mediação deverão ser incentivadas em qualquer grau de jurisdição, inclusive no âmbito de recursos em segundo grau de jurisdição e nos Tribunais Superiores.

II - Somente serão admitidas conciliações e mediações incidentais aos processos de recuperação judicial.

III - São vedadas a conciliação e a mediação sobra a natureza jurídica e a classificação de créditos, bem como sobre critérios de votação em assembleia-geral de credores.

Marque a alternativa correta, em conformidade com a Lei n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas):

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2099306 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IUDS
Orgão: IF-RJ

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Técnico de Contabilidade
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

A Lei 6404/76, sobre Companhia Aberta e Fechada, considera incorreta, a afirmação dada em:

A

Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação, no mercado de valores mobiliários.

B

Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados, no mercado de valores mobiliários.

C

Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada, no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.

D

A Comissão de Valores Mobiliários não poderá classificar as companhias abertas em categorias, somente segundo as espécies e classes dos valores mobiliários.

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2099292 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IUDS
Orgão: IF-RJ

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Administrador
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Código CivilSociedade: conceito, classificação e disposições gerais (arts. 981 a 985 do CC)

As empresas, pela forma jurídica, podem ser classificadas da seguinte forma, exceto:

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2099177 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

A sociedade Nerópolis Fretamentos de Cargas Ltda. está passando por grave crise financeira e precisa, com a máxima urgência, pleitear recuperação judicial. A pedido de um dos administradores, o sócio Irapuan Pinheiro, titular de 70% do capital social, autorizou o pedido de recuperação judicial por esse administrador, o que foi feito.
Acerca da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A

A conduta do sócio Irapuan Pinheiro foi ilícita, pois somente por decisão unânime dos sócios é possível pleitear a recuperação judicial de sociedade limitada.

B

A conduta do administrador foi lícita, pois é dispensável, em qualquer caso, a manifestação da assembleia de sócios para o pedido de recuperação judicial de sociedade limitada.

C

A conduta do sócio Irapuan Pinheiro foi lícita, pois, em caso de urgência, é possível a qualquer sócio titular de mais da metade do capital social autorizar os administradores a requerer recuperação judicial.

D

A conduta do administrador foi ilícita, pois deveria ter sido convocada assembleia de sócios para deliberar sobre a matéria com quórum de, no mínimo, 3/4 (três quartos) do capital social.