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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Considerando o conceito de empresário no Brasil, assinale a opção correta.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Assinale a opção correta a respeito da teoria da empresa.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte — Simples Nacional não exclui a incidência de determinados tributos, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas. Um desses tributos é
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência
- Falência e Recuperação de Empresas
- Recuperação Judicial
- Falência
- Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
- Recuperação extrajudicial
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Os títulos de crédito são documentos necessários ao exercício do direito literal e autônomo neles contidos, somente produzindo efeito quando preenchidos os requisitos da lei. Em relação a essa matéria, é correto afirmar:
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Nos termos da Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações), analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta com relação aos requisitos preliminares para a constituição de uma companhia:
I. Subscrição, pelo menos por 1 (uma) pessoa, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
II. Depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.
III. Realização, como entrada, de 20% (vinte por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
IV. Arquivamento do ato constitutivo, em 3 (três) vias, com a execução da assinatura dos acionistas mediante o devido reconhecimento de firma.
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