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2621412 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR

Considerando o conceito de empresário no Brasil, assinale a opção correta.

 

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2621411 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR

Assinale a opção correta a respeito da teoria da empresa.

 

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2621410 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR

De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte — Simples Nacional não exclui a incidência de determinados tributos, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas. Um desses tributos é

 

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2616948 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO
De acordo com a receita bruta auferida em cada ano-calendário, empresas que possuem faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) são classificadas como:
 

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2616947 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO
O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por:
 

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2616946 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO
Conforme dispõe a Lei de Propriedade Industrial, Lei nº 9.279/96, a patente de invenção vigorará pelo prazo de:
 

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2616945 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO
Segundo a Lei nº 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, o Comitê de Credores será constituído por deliberação de qualquer das classes de credores na assembleia geral e terá a seguinte composição:
 

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2616944 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO

Os títulos de crédito são documentos necessários ao exercício do direito literal e autônomo neles contidos, somente produzindo efeito quando preenchidos os requisitos da lei. Em relação a essa matéria, é correto afirmar:

 

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2616943 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO
A sociedade na qual a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes, é denominada:
 

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2616942 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO

Nos termos da Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações), analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta com relação aos requisitos preliminares para a constituição de uma companhia:

I. Subscrição, pelo menos por 1 (uma) pessoa, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

II. Depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.

III. Realização, como entrada, de 20% (vinte por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

IV. Arquivamento do ato constitutivo, em 3 (três) vias, com a execução da assinatura dos acionistas mediante o devido reconhecimento de firma.

 

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