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A lei 11.101/05, regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Esta Lei NÃO se aplica a:
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O cooperativismo tem um papel importante na economia brasileira, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o modelo cooperativista representa aproximadamente 48% do total da produção de alimentos do país (quase 50% do PIB do Agronegócio). Marque a única alternativa que contém uma informação INCORRETA a respeito do cooperativismo no agronegócio.
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Em fins da década de 1970, com a crise econômica mundial, teve início um “novo cooperativismo”, que se caracterizou pela busca do resgate dos princípios originais do movimento cooperativista - conforme a tradição inglesa do século XIX. Esse movimento ficou conhecido por:
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Acerca das diferenças e semelhanças legais entre cooperativas e associações, marque a opção VERDADEIRA:
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Marque, entre as opções abaixo, aquela que NÃO corresponde a um princípio considerado universal do cooperativismo.
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Quanto à legislação, à doutrina e à jurisprudência a respeito de sociedades empresárias, assinale a alternativa correta.
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Em qual tipo de sociedade, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir?
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O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
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− Direitos patrimoniais permitem ao autor a exploração econômica da obra e a obtenção dos rendimentos e outras vantagens patrimoniais resultantes dessa exploração.
− Direitos patrimoniais são os que dão ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da sua obra, ou autorizar a sua fruição ou utilização por terceiro, total ou parcialmente.
− Direitos patrimoniais são inalienáveis, portanto, não podem ser transmitidos.
− Direitos morais têm um caráter pessoal e protegem a integridade criativa e estão relacionados, principalmente, à paternidade da obra.
− Direitos morais são dependentes dos direitos patrimoniais e podem ser transferidos.
− Direitos morais são imprescritíveis.
Escolha uma:
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