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Em matéria de recuperação judicial, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo, atual e dominantemente, que
- a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas em face de terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.
- para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.
- para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data do trânsito em julgado da sentença que o reconhece.
- ao produtor rural que exerça sua atividade de forma empresarial, há mais de dois anos, é facultado requerer a recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial no momento em que formalizar o pedido recuperacional, independentemente do tempo de seu registro.
- ao produtor rural que exerça sua atividade de forma empresarial, há mais de dois anos, é facultado requerer a recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial, há mais de dois anos, contados do momento em que formalizar o pedido recuperacional.
Das proposições apresentadas, estão corretas, apenas:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
Em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre a Escrituração, analisar a sentença abaixo:
Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica. (1ª parte). No Diário, serão lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa. (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 - Sociedade por Ações, assinalar a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Braga-RS
Qual a denominação do título de crédito que deve conter, por força de lei, a data certa do vencimento ou a declaração de ser à vista; a importância a pagar, em algarismos e por extenso; a praça de pagamento; a cláusula à ordem; e a assinatura do emitente, entre outros requisitos?
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Assinale a opção correta no tocante à sociedade limitada.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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