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2770042 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP
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Em matéria de recuperação judicial, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo, atual e dominantemente, que

  1. a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas em face de terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.
  2. para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.
  3. para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data do trânsito em julgado da sentença que o reconhece.
  4. ao produtor rural que exerça sua atividade de forma empresarial, há mais de dois anos, é facultado requerer a recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial no momento em que formalizar o pedido recuperacional, independentemente do tempo de seu registro.
  5. ao produtor rural que exerça sua atividade de forma empresarial, há mais de dois anos, é facultado requerer a recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial, há mais de dois anos, contados do momento em que formalizar o pedido recuperacional.

Das proposições apresentadas, estão corretas, apenas:

 

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2767920 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
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Em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre a Escrituração, analisar a sentença abaixo:

Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica. (1ª parte). No Diário, serão lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa. (2ª parte).

A sentença está:

 

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2767919 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
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Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 - Sociedade por Ações, assinalar a alternativa INCORRETA:

 

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2767489 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Braga-RS
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Qual a denominação do título de crédito que deve conter, por força de lei, a data certa do vencimento ou a declaração de ser à vista; a importância a pagar, em algarismos e por extenso; a praça de pagamento; a cláusula à ordem; e a assinatura do emitente, entre outros requisitos?

 

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2754316 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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Assinale a opção correta acerca de registro e vigência de patentes, com base no disposto na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
 

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2754315 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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Assinale a opção correta no tocante à sociedade limitada.

 

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2754314 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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Conforme o Código Civil e a Lei n.º 6.404/1976, a sociedade empresária formada exclusivamente por pessoas fisicas, respondendo todos os sócios por eventuais dívidas de forma solidária e ilimitada, denomina-se
 

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2732944 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IDECAN
Orgão: SEFAZ-RR
Considere que a sociedade A foi extinta logo após metade de seu capital social ter sido utilizado para constituir as sociedades X e Y. Nesse caso, é possível afirmar que houve:
 

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2732943 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IDECAN
Orgão: SEFAZ-RR
Preencha corretamente as lacunas a seguir com base na Lei nº 6.404/1976 (Lei das SA): “A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões _________________________________, expressas por extenso ou abreviadamente, mas vedada a utilização da primeira _____________________.”.
 

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2732942 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IDECAN
Orgão: SEFAZ-RR
Paulo e Davi são sócios na sociedade X, registrada na Junta Comercial de determinado Estado. Como o primeiro é pródigo e o segundo tem 15 (quinze) anos, pode-se afirmar que:
 

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