2776331 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGER-MT

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Analista Administrativo - Contabilidade
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A Lei n.º 6.404/1976, também conhecida como Lei das S/A, determina que, entre as destinações do lucro de sociedades anônimas de capital aberto, 5% do lucro líquido deve ser destinado à constituição de reserva legal. A reserva legal, de acordo com a Lei das S/A, trata-se de uma reserva que somente pode ser usada para

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2771846 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: PROCON-DF

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Analista do Procon - Direito e Legislação
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.

Os titulares de debêntures da mesma emissão ou série poderão, a qualquer tempo, reunir-se em assembleia, a fim de deliberar sobre qualquer matéria de interesse da comunhão dos debenturistas.

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2771845 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: PROCON-DF

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Analista do Procon - Direito e Legislação
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.

A debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter uma garantia real ou uma garantia flutuante, todavia não poderá gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia.

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2771844 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: PROCON-DF

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Analista do Procon - Direito e Legislação
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.

A debênture poderá assegurar ao seu titular: juros fixos ou variáveis; participação no lucro da companhia; e prêmio de reembolso.

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2771843 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: PROCON-DF

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Analista do Procon - Direito e Legislação
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.

A debênture terá valor nominal expresso em moeda nacional, salvo nos casos de obrigação em que, nos termos da legislação em vigor, possa ter o pagamento estipulado em moeda estrangeira.

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2771842 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: PROCON-DF

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Analista do Procon - Direito e Legislação
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.

É vedado às sociedades anônimas emitir as debêntures.

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2771841 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: PROCON-DF

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Analista do Procon - Direito e Legislação
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Títulos de CréditoAções cambiárias

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.

As ações, conforme a natureza dos direitos ou das vantagens que confiram a seus titulares, classificam-se em ordinárias, preferenciais ou de fruição.

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2771840 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: PROCON-DF

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Analista do Procon - Direito e Legislação
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Títulos de CréditoAções cambiárias

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.

O preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado, na constituição da companhia, pelos fundadores e, no aumento de capital, pela comissão de valores mobiliários.