Segundo a Lei n.º 6.404/1976, em companhia aberta que não adote voto plural,

Em determinada execução processada no regime centralizado de execuções de que trata a Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei n.º 14.193/2021), figuram como credores uma gestante, uma pessoa idosa e uma pessoa com doença grave.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção em que é corretamente apresentada a ordem preferencial para pagamento dos créditos executados.

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Segundo o Código Civil (CC), em sociedade empresária de prazo indeterminado, não havendo disposição contrária em lei especial ou no contrato social, a notificação prévia do sócio dissidente aos demais sócios, quanto ao seu interesse de desligar-se da sociedade, deve ocorrer com antecedência mínima de

De acordo com o Decreto-lei n.º 1.510/1976, será considerada empresa individual a pessoa física que

Considerando as disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue as afirmações seguintes.
I O juízo do principal estabelecimento do devedor é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial.
II Não podem ser exigidas do devedor as obrigações a título gratuito.
III A decretação de falência interrompe o curso da prescrição.

Assinale a opção correta.

Conforme a Lei nº 9.609/1998, não constituem ofensa aos direitos do titular de programa de computador a:

I. Citação parcial do programa, para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos respectivos.

II. Integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, a um sistema aplicativo ou operacional, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, desde que para o uso exclusivo de quem a promoveu.

III. Ocorrência de semelhança de programa a outro, preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão.

Está(ão) CORRETO(S):