3531046 Ano: 2021
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IDECAN
Orgão: IF-CE

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Professor PEBTT - Construção Civil (Reaplicada)
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Partidos PolíticosLei n. 9.096/1995: Partidos Políticos

O cidadão Pedro, inconformado com a corrupção e com o desperdício de dinheiro público no Brasil, teve a ideia de criar um partido político que pregasse, dentre outros princípios, que nenhum partido político tivesse mais direito de receber recursos do fundo partidário, o qual deveria ser extinto. Nesse caso, é correto afirmar que

A

a ideia de Pedro iria acabar com os partidos políticos no Brasil, já que todos recebem recursos do fundo partidário.

B

embora não vá diretamente de encontro com o pluripartidarismo adotado na Constituição Federal, a ideia de Pedro, ao defender a extinção do fundo partidário, poderia gerar a extinção de diversos partidos políticos.

C

o partido político criado por Pedro poderia pregar até o fim do regime democrático, mas jamais defender que o fundo partidário deve ser extinto.

D

a ideia de Pedro tem amparo na Constituição Federal, a qual já veda o recebimento de recursos do fundo partidário pelos partidos políticos que tenham elegido menos de dois deputados federais.

Questão Anulada

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2304288 Ano: 2021
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

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Analista Legislativo - Direito
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Considerando a Lei n.º 9.504/1997, no que se refere à propaganda eleitoral por meio de rádio e televisão, assinale a opção correta.

A

Em eleições municipais, embora o número de candidatos a vereador possa ser muito superior ao número de candidatos a prefeito, os candidatos a prefeito dispõem de mais tempo que os candidatos a vereador para apresentarem suas campanhas em rádio e televisão.

B

A regra geral prevista em lei é a vedação da propaganda paga, no rádio e na televisão, com exceção apenas dos partidos sem representação na Câmara dos Deputados.

C

Todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral têm direito a participar da divisão do tempo disponível para propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão.

D

Em conformidade com o direito à liberdade de expressão, os veículos de comunicação de massa, inclusive as emissoras de rádio e televisão, podem manifestar suas preferências por candidatos e partidos no decorrer da campanha eleitoral.

E

Apenas 10% do tempo disponível são distribuídos de forma igualitária entre todos os partidos que apresentam candidatos ao pleito, enquanto os 90% restantes são distribuídos na proporção do número de votos obtido pela legenda na eleição anterior para a Câmara dos Deputados.

Questão Anulada

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2304286 Ano: 2021
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

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Analista Legislativo - Direito
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Acerca da operação do sistema proporcional no Brasil, é correto afirmar que

A

o referido sistema é utilizado na eleição dos mandatários do Poder Legislativo.

B

partidos e coligações de partidos podem registrar chapas de candidatos que concorrerão a eleições regidas pelo referido sistema.

C

o candidato, para ser eleito pelo referido sistema, deverá obter número de votos suficiente para, simultaneamente, ter direito, na ordem da votação nominal, a uma das vagas definidas pelo quociente partidário e para ultrapassar o limite exigido de 10% do quociente eleitoral.

D

apenas os partidos que tiverem obtido o quociente eleitoral poderão concorrer à distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários.

E

o quociente eleitoral é determinado dividindo-se o número de votos válidos — excluídos, portanto, apenas os votos nulos — apurados pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral.

Questão Anulada

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2018029 Ano: 2021
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.
O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público estadual.

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2018028 Ano: 2021
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.

Os procuradores regionais possuem competência para propor ações judiciais contra candidatos a governador e a senador perante o tribunal regionaleleitoral.

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2654938 Ano: 2020
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Cachoeira Paulista-SP

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Procurador Municipal
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Sobre o sistema eleitoral brasileiro, marque a alternativa que esteja correta em relação ao cargo político:

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2015764 Ano: 2020
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Florestópolis-PR

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Advogado
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Partidos PolíticosLei n. 9.096/1995: Partidos Políticos

Os partidos políticos são caracterizados como

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2002739 Ano: 2020
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-2

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Ações Eleitorais

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

A exigência de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição observa um período mínimo previsto em lei.

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1985303 Ano: 2020
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Boituva-SP

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Agente Legislativo
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Crimes Eleitorais

Suponha que João usou de grave ameaça para coagir Luan a não votar em determinado partido, mas o fim almejado não foi conseguido; e Carolina não observou a ordem em que os eleitores deveriam ser chamados a votar. Considerando as situações hipotéticas e o disposto no Código Eleitoral a respeito dos crimes eleitorais, é correto afirmar que

A

Carolina não praticou nenhuma conduta típica, pois não é crime não observar a ordem em que os eleitores devem ser chamados a votar.

B

João apenas teria cometido crime se houvesse atingido o fim por ele almejado.

C

Carolina somente teria incorrido em crime se – ao não observar a ordem em que os eleitores deveriam ser chamados a votar – houvesse embaraçado o exercício do sufrágio.

D

João somente teria cometido crime se houvesse usado de violência para coagir Luan a não votar em determinado partido.

E

João e Carolina praticaram condutas típicas, previstas como crimes no Código Eleitoral.

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1985290 Ano: 2020
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: NEMESIS
Orgão: Câm. Conchal-SP

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Advogado
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Assinale a alternativa que, segundo a Lei Federal nº 9.504/97, retrata o procedimento legal a ser adotado pelos candidatos ao descobrirem que seu partido ou coligação não realizou o pedido dos respectivos registros:

A

os candidatos poderão fazer os registros perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.

B

os candidatos poderão fazer os registros perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de 72 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.

C

os candidatos deverão solicitar os respectivos registros a cada presidente do partido a que são filiados, para que faça os registros em até 48 horas de cada pedido individual.

D

os candidatos deverão solicitar os respectivos registros a cada presidente do partido a que são filiados, para que faça os registros em até 72 horas de cada pedido individual.

E

os candidatos deverão solicitar os respectivos registros perante o Ministério Público Eleitoral.