Foram encontradas 4.377 questões.
Considere as seguintes afirmações.
I - Beltrano, em razão da cassação dos direitos políticos em ação de improbidade administrativa, ainda não transitada em julgado, poderá votar nas eleições de 2022, mas não poderá candidatarse a Deputado Federal.
II - Beltrano, por ser Deputado Federal eleito antes da condenação em Segundo Grau, por atos de improbidade administrativa, poderá seguir votando, no exercício do mandato, pela aprovação de leis ordinárias, mas não poderá votar propostas de Emendas Constitucionais.
III - A perda dos direitos políticos impede a candidatura, mas permite o voto no pleito municipal.
IV - A cassação dos direitos políticos é medida adequada aos políticos corruptos que pratiquem atos de improbidade administrativa.
Quais afirmações estão corretas?
Provas
Provas
Provas
Provas
Provas
O regime democrático e o princípio da separação dos poderes restringem a atuação do Ministério Público Eleitoral ao âmbito judiciário, a partir da deflagração do processo eleitoral.
Provas
O princípio da independência funcional veda ao procuradorgeral da República acumular encargos próprios do procurador-geral eleitoral.
Provas
Define-se promotor eleitoral como o promotor de justiça integrante do Ministério Público estadual que atua perante os Juízes eleitorais e as juntas eleitorais nas eleições municipais.
Provas
O prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da data da diplomação.
Provas
Dada a natureza jurídica da AIME, dispensa-se sua tramitação em segredo de justiça.
Provas
Caderno Container