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Considere uma decisão de um Tribunal Regional Eleitoral que não tenha sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei. Mesmo assim é cabível recurso desta decisão se ela
 

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1250996 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca de padrões de conflito e negociação de interesses, julgue o item seguinte.

Os conflitos entre o Executivo e o Legislativo, que resultam em imobilismo, podem ser resolvidos com a proliferação de partidos políticos com assentos nos parlamentos.

 

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1249079 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI
Observe as afirmações abaixo:

Dentre outros casos, devem ser realizadas simultaneamente as eleições para

I. Presidente da República e Deputados Estaduais.
II. Deputados Federais e Vereadores.
III. Senadores e Deputados Estaduais.
IV. Governadores dos Estados e Vereadores.

São corretos APENAS
 

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Uma Junta Eleitoral compõe-se de um Juiz de Direito, que é seu Presidente,
 

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1249077 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI
A circunscrição eleitoral, nas eleições
 

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1249076 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI
A apuração a cargo do Tribunal Regional Eleitoral deve ser feita por uma comissão apuradora, cujos trabalhos podem ser acompanhados
 

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1249075 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI
O sigilo do voto é assegurado, dentre outros requisitos,
 

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Como o deputado foi expulso do partido, sua filiação
 

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1237223 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com relação à legislação eleitoral e partidária vigente no Brasil, julgue o item que se segue.

O sistema de controle de financiamento de campanhas eleitorais, atualmente vigente, é ineficiente no combate e na prevenção da corrupção eleitoral.

 

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1237222 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com relação à legislação eleitoral e partidária vigente no Brasil, julgue o item que se segue.

A fidelidade partidária foi assegurada pelas reformas políticas recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional.

 

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