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Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.
Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.Para o cargo de vereador, Mauro poderia votar e ser votado, se quisesse e se tivesse dezesseis anos de idade.
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Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.
Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.Se Mauro fosse militar recrutado (conscrito), ainda assim ele poderia candidatar-se.
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Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.
Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.Mauro poderia candidatar-se a qualquer um dos cargos mencionados, desde que tivesse mais de dezoito anos de idade.
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Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.
Segundo o Código Eleitoral e a CF, os analfabetos não têm direito a voto nas eleições brasileiras.
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- Direitos PolíticosElegibilidade e Condições de Elegibilidade
- InelegibilidadeInelegibilidades Constitucionais
Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.
Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade.
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Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.
No Código Eleitoral, há previsão para eleição no sistema parlamentarista.
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Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.
Não há relação entre o sistema bicameral brasileiro e o sistema eleitoral previsto no Código Eleitoral.
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Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.
A forma de Estado federativo do Brasil reflete-se, diretamente, na organização da justiça eleitoral brasileira, como prevê o Código Eleitoral.
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Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.
O atual Código Eleitoral foi elaborado após a CF de 1988; assim, todos os seus dispositivos estão de acordo com o texto da Carta Magna.
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