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Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da validade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no que se refere ao quorum de presença e de votos para a aprovação de matérias, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em sessão de julgamento de perda de diploma, estavam presentes 80% dos membros do TSE. Nessa situação, a matéria poderia ser aprovada por 60% dos membros do tribunal.
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Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da validade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no que se refere ao quorum de presença e de votos para a aprovação de matérias, seguida de uma assertiva a ser julgada.
No exame de matéria que importava a interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição Federal, havia 80% dos membros do TSE presentes à sessão. Nessa situação, a deliberação deveria ser tomada pela unanimidade dos membros presentes.
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Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da validade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no que se refere ao quorum de presença e de votos para a aprovação de matérias, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em uma sessão de julgamento de cassação de registro de um partido político, estavam presentes 90% dos membros do TSE. Nessa situação, a matéria poderia ser aprovada por 70% dos membros do tribunal.
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Considerando que, nas eleições de 2004, Rodrigo será candidato à reeleição para prefeito de Trindade – AL, julgue os itens subseqüentes.
Considere que Antônio ofereceu a Carlos um emprego para que ele votasse em Rodrigo e tentasse convencer seus conhecidos a fazerem o mesmo, e que Carlos aceitou a proposta. Nessa situação, tanto Antônio quanto Carlos cometeram crime eleitoral.
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Considerando que, nas eleições de 2004, Rodrigo será candidato à reeleição para prefeito de Trindade – AL, julgue os itens subseqüentes.
Se Manoel é filho de Rodrigo e completou 18 anos de idade em 2003, é correto afirmar que Manoel não poderá ser candidato a vereador de Trindade nas eleições de 2004.
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Marcos é um político que goza de bastante popularidade em dois municípios diferentes de Alagoas. Nessa situação, nas eleições municipais de 2004, será lícito que Marcos se candidate a vereador nos dois municípios. No entanto, caso seja eleito em ambos, ele somente poderá assumir um dos cargos de vereador.
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No dia de uma eleição, um policial militar prendeu um candidato a vereador, em flagrante delito, pela prática de crime eleitoral.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Essa prisão foi ilegal, pois candidatos não podem ser presos durante a realização de eleições.
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No dia de uma eleição, um policial militar prendeu um candidato a vereador, em flagrante delito, pela prática de crime eleitoral.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O referido candidato tem direito a conhecer a identidade do policial que efetuou a sua prisão.
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Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos administrativo, constitucional e eleitoral.
Os votos em branco e os votos nulos não têm qualquer influência na definição dos resultados de um pleito eleitoral.
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Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos administrativo, constitucional e eleitoral.
Os partidos políticos integram a administração pública direta.
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