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A competência para processar e julgar originalmente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais é
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Na votação para as eleições proporcionais, um eleitor digitou corretamente o número identificador do partido, mas não o fez em relação ao candidato, cuja identificação eletrônica não foi possível. Nesse caso, o voto será
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A respeito das coligações, é correto afirmar que
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NÃO é causa de cancelamento e de exclusão do eleitor:
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Considere as proposições abaixo, relativas ao alistamento eleitoral.
I. No momento da formalização do pedido de alistamento eleitoral, o requerente manifestará sua preferência sobre local de votação, dentre os estabelecidos para a zona eleitoral.
II. No ano em que se realizarem as eleições, o menor que completar 16 anos entre o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência e a data do pleito não poderá alistar-se.
III. O analfabeto, que deixar de sê-lo, deverá requerer sua inscrição eleitoral, para não incorrer em multa.
IV. A certidão de casamento, extraída do Registro Civil, é documento hábil para o alistamento.
Está correto o que contém APENAS em
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A respeito das coligações, é INCORRETO afirmar:
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Cinco candidatos concorrem à eleição para Prefeito Municipal de Município com trezentos mil eleitores. Nesse caso, será considerado eleito, na primeira votação, o candidato
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A transferência do eleitor só será admitida se satisfeita, dentre outras exigências, a de residência mínima de três meses, no novo domicílio,
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A respeito do alistamento eleitoral, considere as proposições abaixo.
I. O requerimento de alistamento eleitoral deve ser obrigatoriamente assinado pelo requerente, vedada a aposição da impressão digital, ainda que na presença do servidor da Justiça Eleitoral.
II. O número de inscrição compor-se-á de doze algarismos, sendo que os dois primeiros serão representativos da unidade da Federação de origem da inscrição.
III. O certificado de quitação do serviço militar é documento hábil para o alistamento.
IV. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem as eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.
Está correto o que se contém APENAS em
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