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Foram encontradas 4.498 questões.

4236624 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP
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Em relação ao direito de resposta, disciplinado no artigo 58 da Lei nº 9.504/1997, é correto afirmar:
 

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4236623 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP
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O artigo 36 da Lei nº 9.504/1997 considera como propaganda eleitoral antecipada a realizada até o dia 15 de agosto do ano das eleições, submetendo seus autores à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se esta for maior.
É correto afirmar que possuem legitimidade para representar por propaganda eleitoral antecipada:
 

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4236410 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-CE
Considere:

I. Aloísio, brasileiro nato, tem 61 anos de idade e é advogado aposentado.
II. Martin, brasileiro nato, tem 16 anos de idade e cursa o ensino médio.
III. Adalgisa, brasileira naturalizada, tem 30 anos de idade e é engenheira.
IV. Branca, francesa, reside no Brasil há cinco anos, tem 40 anos de idade e é analfabeta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, nessas situações, considerando apenas as informações fornecidas, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios APENAS para
 

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4234139 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Candelária-RS
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Considerando a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Em relação aos direitos políticos, são elegíveis os alistáveis e os analfabetos.
II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
III. A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal.
 

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4232885 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Sério-RS
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A inelegibilidade é o impedimento legal ao exercício do direito de ser votado, impossibilitando o cidadão de concorrer a cargos eletivos em eleições. Ela atua como uma restrição temporária à capacidade eleitoral passiva, sem retirar do indivíduo o direito de votar. Considerando as disposições da Lei n" 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e CORRETO afirmar que a inelegibilidade:
 

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4228092 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
A empresa Tudo Nosso S.A. é uma indústria farmacêutica e, no ano de 20X5:

I. Assinou um contrato de venda de seus medicamentos para o governo local. Os medicamentos permanecem com a empresa e ainda não foram distribuídos aos hospitais públicos que receberão os estoques. O governo só irá realizar o pagamento após o recebimento dos estoques.
II. Como referência em medicamentos para emagrecimento, mantém anos de relacionamento com médicos, fornecendo-lhes amostras grátis.
III. Está desenvolvendo um projeto para a produção de uma nova medicação. O projeto estã em fase de pesquisa, a viabilidade do produto ainda é bastante incerta e não há qualquer expectativa de que será desenvolvido.
IV. Recebeu, do governo local, um terreno em doação para a construção de um laboratório de pesquisas. O governo tem uma política de incentivos a empresas para geração de empregos na região onde o terreno está localizado.
v. Assinou um contrato de arrendamento para instalações que serão utilizadas para a produção da sua medicação mais rentável. O contrato tem prazo de 36 meses e a empresa tem direito a uso exclusivo do bem e pode definir como ele será usado. 

Com base no que diz o Pronunciamento Técnico CPC DO [R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, o tratamento e a justificativa corretos para uma das transações apresentadas são:
 

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4228091 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Considere os seguintes saldos das contas de ativo em dois dias consecutivos:

01/02/X5 02/02/X5
Contas a receber de clientes 8.000,00 10.000,00
Estoques 7.300,00 5.500,00
Imobilizado, líquido 14.000,00 12.000,00


A contabilização correta que explica a variação de uma ou mais contas acima é:
 

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4228012 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere a seguinte situação hipotética:

Manuela, brasileira naturalizada, 35 anos de idade, vendedora, analfabeta, pretende se candidatar ao Governo do seu Estado nas próximas eleições que ocorrerão em outubro do presente ano. Nas mesmas eleições, Manuela gostaria de votar em sua vizinha, Sofia, brasileira nata, 30 anos de idade, advogada, que pretende se candidatar à Presidência da República. Com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, supondo que há prazo para escolha e registro dos candidatos, bem como para o alistamento eleitoral, para Manuela o alistamento eleitoral e o voto são
 

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4228005 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Vaneide, Vereadora, pretende se desligar do partido pelo qual foi eleita. Se o fizer,
 

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4227951 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.

Considere que, nas eleições para a Câmara dos Deputados de 2030, o Partido Político

I. Alpha obtenha 3% dos votos válidos, distribuídos em um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas, elegendo 13 Deputados Federais.

II. Beta obtenha 1% dos votos válidos, distribuídos em um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas, elegendo 15 Deputados Federais distribuídos em um terço das unidades da Federação.

III. Gama obtenha 3% dos votos válidos, distribuídos em um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas, elegendo 15 Deputados Federais distribuídos em um terço das unidades da Federação.

Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, o(s) partido(s) político(s) constante(s) em

 

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