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Respondida
4062695
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Caraguatatuba-SP
Provas:
Oficial Legislativo
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições
Assinale a alternativa que contém conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, nos três meses anteriores que antecedem o pleito eleitoral.
A
Suprimir ou readaptar vantagens da remuneração de servidor público.
B
Realizar a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.
C
Nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até três meses que antecedem o pleito eleitoral.
D
Contratação necessária à instalação de serviço público essencial mediante prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.
E
Transferência ou remoção
ex officio
de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.
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