O Código Eleitoral prevê como direito subjetivo de qualquer candidato o cancelamento do registro, devendo fazê-lo mediante petição com firma reconhecida. Ocorrendo tal hipótese, caberá ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral ou ao Juiz, conforme o caso, dar ciência imediata ao partido que tenha feito inscrição, o qual

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A respeito da competência do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, considere:

I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios Juízes.

II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios Juízes.

III. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais, processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais e processar e julgar os crimes eleitorais cometidos pelos candidatos a Prefeito Municipal, incluem-se, respectivamente, na competência

No que concerne à propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, é

O partido Alpha colocou cavaletes e bonecos móveis para propaganda de seus candidatos ao longo da via pública, de forma a não dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Esse meio de propaganda