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1135212 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC
A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, considere:

I. O Tribunal Superior Eleitoral, após o trânsito em julgado de decisão, determinará o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado estar recebendo recursos de procedência estrangeira.
II. O partido político, em nível nacional, sofrerá suspensão das cotas do fundo partidário como consequência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.
III. A falta de prestação, na forma da lei, das devidas contas à Justiça Eleitoral não se inclui dentre as causas de cancelamento do registro e do estatuto do partido.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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1135211 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC
São eleitores regularmente inscritos: João, que é analfabeto; José, que está com os seus direitos políticos suspensos; Pedro, que perdeu seus direitos políticos; e Paulo, que deixou de votar nos últimos dois pleitos eleitorais consecutivos. Tendo conhecimento de tais fatos, o Juiz Eleitoral deverá mandar processar a exclusão para fins de cancelamento da inscrição somente de
 

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1135210 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC
Serão realizadas simultaneamente as eleições para
 

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1135208 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC
Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros membros, dois
 

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1135205 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC
Adotar-se-á o princípio majoritário, dentre outras, na eleição direta para
 

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1135204 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC
Nos municípios em que houver mais de uma Junta Eleitoral, a expedição dos diplomas aos eleitos para os cargos municipais será feita
 

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1135202 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC
A respeito do alistamento eleitoral, considere:

I. Os estrangeiros.

II. Os maiores de setenta anos.

III. Os maiores de 16 e menores de 18 anos.

IV. Os maiores de 14 e menores de 16 anos.

Podem alistar-se como eleitores os indicados APENAS nos itens
 

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1135201 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC
O partido político
 

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1135200 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC
A respeito do cancelamento e da exclusão de eleitores, pode-se afirmar que
 

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1135198 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC
O pedido de registro de candidatura deverá ser instruído, dentre outros documentos, com certidão de quitação eleitoral. No que concerne às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, serão
 

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