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Os Partidos Políticos X, Y e Z almejavam formar uma coligação na
eleição para o cargo de Governador do Estado Alfa. No entanto,
tinham dúvidas em relação aos efeitos dessa decisão na eleição
para o Senado Federal, mais especificamente se poderiam formar
coligação ou se poderiam apresentar candidaturas autônomas.
Ao fim de suas reflexões, os Diretórios dos referidos Partidos Políticos concluíram corretamente que
Ao fim de suas reflexões, os Diretórios dos referidos Partidos Políticos concluíram corretamente que
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João, eleitor no Município Alfa, insatisfeito com a cassação do
candidato a Prefeito Municipal de sua preferência, há um mês da
eleição, afirmou, pelas redes sociais, que o Juiz que proferiu a
decisão era desonesto e que tinha recebido dinheiro do outro
candidato a Prefeito Municipal para beneficiá-lo. Instada a apurar
os fatos, a autoridade policial teve dúvidas em relação à
tipificação e ao juízo competente para processar e julgar a futura
ação penal.
Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral concluiu corretamente que
Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral concluiu corretamente que
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O Diretório do Partido Político Alfa movimentou recursos
financeiros nas eleições municipais do ano XX. Ao serem
apresentadas as contas concernentes à campanha eleitoral,
constatou-se que não foi aberta conta bancária específica.
O órgão jurisdicional competente da Justiça Eleitoral, ao constatar o ocorrido, concluiu corretamente que a não abertura da referida conta bancária
O órgão jurisdicional competente da Justiça Eleitoral, ao constatar o ocorrido, concluiu corretamente que a não abertura da referida conta bancária
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João, Presidente do Partido Político Alfa, iniciou tratativas com
Maria, Presidente do Partido Política Beta, com o objetivo de
formarem uma federação partidária. Por ter plena consciência da
importância dessa medida, solicitou que sua assessoria analisasse
alguns aspectos da federação conforme as orientações que
passou.
Em sua análise preliminar, a assessoria observou que
I. a atuação dos partidos que compõem a federação ocorrerá de forma unificada em todos os níveis.
II. para fins de aferição da cláusula constitucional de desempenho, será considerada a soma da votação e da representação dos partidos que integram a federação a partir da sessão legislativa seguinte.
III. eventual alteração na composição da federação produzirá efeitos após o seu deferimento pelo Tribunal Superior Eleitoral, que retroagirão à data de protocolização do respectivo requerimento.
IV. a federação pode ter até dez delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação às observações da assessoria, que
Em sua análise preliminar, a assessoria observou que
I. a atuação dos partidos que compõem a federação ocorrerá de forma unificada em todos os níveis.
II. para fins de aferição da cláusula constitucional de desempenho, será considerada a soma da votação e da representação dos partidos que integram a federação a partir da sessão legislativa seguinte.
III. eventual alteração na composição da federação produzirá efeitos após o seu deferimento pelo Tribunal Superior Eleitoral, que retroagirão à data de protocolização do respectivo requerimento.
IV. a federação pode ter até dez delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação às observações da assessoria, que
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Determinada autoridade religiosa, por ocasião dos rituais da
respectiva religião, fez elogios a João, candidato nas eleições a
serem realizadas no mês subsequente. As informações oferecidas
aos fiéis eram fidedignas, considerando a intensa participação do
referido candidato em atividades sociais e religiosas no decorrer
de sua vida. Como essa conduta se repetiu em diversos rituais da
religião, Maria, candidata nas mesmas eleições de João,
consultou o seu advogado em relação à possibilidade de ser
ajuizada ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em face da
autoridade religiosa e de João.
Foi corretamente esclarecido a Maria que a conduta descrita
Foi corretamente esclarecido a Maria que a conduta descrita
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Maria almejava concorrer a um cargo eletivo estadual nas
eleições a serem realizadas em determinado ano. Joana, sua
amiga, explicou-lhe a necessidade de o partido político a que está
filiada encaminhar à Justiça Eleitoral, no momento próprio, o
denominado Demonstrativo de Regularidade de Atos Praticados.
Ao analisar a funcionalidade do referido Demonstrativo, Maria concluiu corretamente que
Ao analisar a funcionalidade do referido Demonstrativo, Maria concluiu corretamente que
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- Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
João, que cumpria pena restritiva de direitos em razão de
condenação penal transitada em julgado, concorreu ao cargo
eletivo de Prefeito do Município Sigma. Foi eleito e veio a ser
diplomado pela Justiça Eleitoral. Joana, também candidata ao
referido cargo eletivo e que fora derrotada nas urnas, embora
tivesse pleno conhecimento da condenação de João, o que fora
informado pelo próprio candidato no curso da campanha como
um exemplo das inúmeras injustiças já praticadas contra ele,
consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de ajuizar
alguma ação para que fosse cassado o diploma do candidato
vitorioso.
O advogado respondeu corretamente a Joana que
O advogado respondeu corretamente a Joana que
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Certos apoiadores de Pedro, candidato a Deputado Estadual no
âmbito do Estado Alfa, ofereceram emprego a três pessoas,
poucos meses antes da eleição, em troca do voto no referido
candidato. Pedro, apesar de não ter perpetrado as referidas
condutas, tinha conhecimento de que seriam praticadas, já que
fora previamente informado do que seria feito. Maria, também
candidata a Deputada Estadual, ingressou com representação em
face de Pedro, com o objetivo de cassar o seu registro em razão
dos fatos narrados.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
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Pedro, em acirrada disputa com Antônio e José, logrou êxito em
ser eleito Prefeito do pequeno Município Alfa, de vinte mil
habitantes. Nessa eleição, Pedro recebeu 37% dos votos válidos;
Antônio, 34%; e José, 29%. Após a posse de Pedro, transitou em
julgado, no fim do ano, o provimento jurisdicional proferido em
ação que tramitou perante a Justiça Eleitoral, sendo decretada a
cassação do seu diploma.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar que
Em situações dessa natureza, é correto afirmar que
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Foi requerido o registro de João, filiado ao Partido Político X,
como candidato ao cargo eletivo de Deputado Federal. João teve
o seu registro deferido pelo órgão competente e logrou êxito em
ser eleito. Após a diplomação, o Partido Político V ajuizou ação
visando à cassação do seu mandato, sendo o pedido julgado
procedente, com o trânsito em julgado no final do ano seguinte.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que
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