Questão 4293572

4293572 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Direitos PolíticosDesincompatibilização e Reeleição

Um servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo e estável pretende candidatar-se a cargo eletivo de Deputado Federal. Assinale a alternativa que indica corretamente a licença a que ele faz jus e suas características.

Licença para Atividade Política, à qual fará jus sem remuneração durante o período compreendido entre a sua escolha como candidato em convenção partidária e a véspera do registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral.

Licença para o Desempenho de Mandato Classista, a qual terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição, com direito a remuneração em todo o período.

Licença para Participação em Pleito Eleitoral, à qual faz jus com remuneração, durante o período compreendido entre a sua escolha em convenção partidária e o término do processo eleitoral.

Licença para Tratar de Interesses Particulares, à qual faz jus com remuneração, durante o período compreendido entre a sua escolha em convenção partidária e o término do processo eleitoral.

Licença para Atividade Partidária, à qual faz jus sem remuneração, durante o período compreendido entre a escolha em convenção partidária e o término do processo eleitoral.

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