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1142008 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
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A respeito do Regimento Geral da UFSC, é correto afirmar que:
 

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1142007 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
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O Estatuto da UFSC foi aprovado, em sua versão original, pelo Conselho Universitário em 3 de novembro de 1978 e, posteriormente, pelo Ministro de Estado da Educação e Cultura, por meio da Portaria nº 56, de 1º de fevereiro de 1982, tendo sido alterado por diversas resoluções. Acerca desse importante documento institucional, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As secretarias de curso de graduação, como subunidades universitárias, constituem a menor fração dos centros, para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica, bem como de distribuição de pessoal.

II. São órgãos deliberativos centrais a Reitoria, as pró-reitorias, as secretarias, o Conselho Universitário, o Conselho de Curadores, a Câmara de Graduação e a Câmara de Pós-Graduação.

III. A Universidade tem por finalidade produzir, sistematizar e socializar o saber filosófico, científico, artístico e tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício profissional, a reflexão crítica, a solidariedade nacional e internacional, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática e na defesa da qualidade da vida.

IV. Para que possa ser implantado, o departamento deverá ter, no mínimo, dez docentes.

V. A Universidade Federal de Santa Catarina organizar-se-á com estrutura e métodos de funcionamento que preservem a unidade de suas funções de ensino, pesquisa e extensão e as especificidades geográficas de seus campi e que assegurem a plena utilização dos seus recursos materiais e humanos, vedada a duplicação de meios para fins idênticos.

 

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1139030 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE
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A Lei nº 9.394/96 dispõe sobre vários pontos estruturantes da organização do ensino na educação básica. Considerando o calendário escolar e a carga horária mínima de atividades anuais, julgue as sentenças em verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.
I O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem, com isso, reduzir o número de horas letivas previsto nessa Lei.
II A educação básica, nos níveis infantil, fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: a carga horária mínima anual será de oitocentas e vinte horas, distribuídas por um mínimo de duzentos e dez dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III A definição do calendário escolar independe do ano civil e é orientado pelos sistemas de ensino (escolas públicas) e pela própria mantenedora de ensino quando privada. O calendário deverá prever o mínimo anual de oitocentas horas-atividades, distribuídas em no mínimo 200 dias letivos, excluídos os dias reservado ao exames finais.
IV O calendário escolar é o sistema de divisão do tempo que considera o ano letivo e estabelece os períodos de aula, de recesso e outras identificações julgadas convenientes, tendo em vista o interesse do processo educacional e o disposto no projeto pedagógico.
 

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Conforme o Ministério da Educação: Educação Infantil e práticas promotoras de igualdade racial, analisar a sentença abaixo:

A brincadeira é uma atividade que se transforma no tempo e se apresenta de diferentes modos nas comunidades humanas, mas aparece em diversas culturas como atividade importante da infância (1ª parte). Nas brincadeiras de faz de conta, as crianças aprendem a reproduzir os gestos e a fala de pessoas em diferentes papéis sociais ou de personagens de filmes e também de histórias lidas (2ª parte).

A sentença está:

 

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1137480 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE
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Entre as atribuições da escola, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente, apontam:
I Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II Assegurar o cumprimento de no mínimo 200 dias letivos e 800 horas aulas.
III Informar aos pais e responsáveis sobre a frequência do aluno, apenas quando estes solicitarem.
IV Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Analisando os itens acima, podemos concluir que
 

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Em relação à Lei nº 9.394/1996 - LDB, o ensino deverá ser ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros:

I. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

II. Valorização do profissional da educação escolar.

III. Gratuidade do ensino público em alguns estabelecimentos oficiais.

Estão CORRETOS:

 

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1136064 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE
A história da estrutura e da organização do ensino, no Brasil, reflete as condições socioeconômicas do país, mas revela, sobretudo, o panorama político de determinados períodos históricos. No Brasil, as lutas em torno da Constituinte de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/96) e as discussões em torno da atuação do Ministério da Educação nos anos de 1990 e pós, são parte de uma história em movimento, que tem na pauta, a discussão sobre o direito à educação.
Em se tratando da Educação Infantil é correto afirmar:
 

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1136022 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, reafirma o direito à educação, preconizado na Carta Constitucional de 1988. Em seu Artigo 3º, apresenta os princípios que fundamentam a organização do ensino em nosso país. Com base na LDB, o ensino será ministrado com base nos princípios, exceto:

 

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1135594 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ
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Quanto ao Enade, analisar os itens abaixo:
I - Tem por objetivo avaliar o desempenho dos estudantes com relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial, integrando o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
II - É um exame facultativo e a situação de regularidade do estudante no exame não deve constar em seu histórico escolar.
 

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Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao município organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, sendo essa responsabilidade restrita ao Ministério da Educação. II. A Constituição brasileira determina diversas garantias favoráveis ao desenvolvimento da educação, como, por exemplo, o direito ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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