1131430 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE

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Professor do Ensino Fundamental
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A Lei nº.9.394/96, define que a avaliação é parte constituinte da organização política e pedagógica do ensino na educação básica explicitando, no artigo 24, os procedimentos para verificação da aprendizagem. Conforme a lei, a avaliação será contínua e cumulativa com prevalência

A

dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e de constatações mediante os resultados eventuais obtidos nas provas finais.

B

dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

C

dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, prioritariamente os resultados bimestrais de sondagem sobre os de eventuais provas finais.

D

dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

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1129240 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS

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Secretário Escolar
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Legislação Municipal

Com base no que dispõe o Parecer nº 325/2014 sobre o arquivo escolar, analisar a sentença abaixo:

É o conjunto ordenado de registros que documentam e comprovam os fatos referentes à vida escolar do aluno e à vida funcional do corpo docente e administrativo da instituição de ensino (1ª parte). Os documentos constituem arquivo quando são guardados em satisfatórias condições de segurança. Apresentam-se classificados e ordenados de modo a permitir rapidamente a sua localização e consulta (2ª parte).

A sentença está:

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1128909 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Caetés-PE

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Professor - Magistério
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

O Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 preconiza a gestão democrática do ensino público como um dos princípios em que se deve consolidar a Educação Nacional. As alternativas a seguir apresentam elementos constituintes das ações numa gestão democrática da escola, EXCETO:

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1128388 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP

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Professor da Educação Básica - Artes
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Professor da Educação Básica - Geografia
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Professor da Educação Básica - História
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Aspectos Constitucionais

Conforme o art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. No mundo contemporâneo, para que essa disposição se cumpra, a Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece, em seu art. 30, a necessidade de assegurar à pessoa, até o terceiro ano do ensino fundamental,

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1128353 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP

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Professor da Educação Básica - Artes
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Professor da Educação Básica - Geografia
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Professor da Educação Básica - História
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Aspectos Constitucionais

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito público subjetivo e como dever do Estado a ser efetivado mediante a garantia de educação básica a todos, inclusive atendimento educacional especializado a quem dele necessitar. Maria Teresa E. Mantoan (2001) reconhece ter havido, no Brasil, avanço legal no sentido de uma educação inclusiva e argumenta que

A

esta diz respeito às diferenças em geral, principalmente as étnico-raciais e as de classe social, mas, para os mais diferentes, os que têm deficiências, o melhor são as classes especiais, nas quais eles realmente aprendem.

B

para sua real efetivação, é necessário ter consciência das diferenças inerentes ao ser humano e recriar o modelo educativo escolar, tendo como eixo o ensino para todos.

C

sua consolidação exige a especialização dos professores para atendimento das deficiências apresentadas pelos alunos matriculados na classe comum para a qual ensinam.

D

esta implica oferecer, nas classes comuns, apenas a convivência respeitosa e, nas classes especiais, atendimento educacional especializado.

E

a teoria socioconstrutivista garante, no plano didático, a consolidação da inclusão escolar, conquistada, legalmente, pela extinção das classes especiais.

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1128350 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP

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Professor da Educação Básica
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Aspectos Constitucionais

Em um país com as dimensões geográficas e com as desigualdades sociais do Brasil, garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino ainda é um grande desafio. Para avançar nessa direção, a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 211, § 1° , que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Na divisão de competências, de acordo com o referido artigo, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função

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1128344 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP

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Professor da Educação Básica - Artes
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Professor da Educação Básica - Geografia
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Professor da Educação Básica - História
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Aspectos Constitucionais

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, preconiza, como um dos princípios que devem reger a educação nacional, a gestão democrática do ensino público. Nesse sentido, a Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN), no art. 14, estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios: da participação _____________ na elaboração do projeto pedagógico da escola e da participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. A Lei Orgânica de Ferraz de Vasconcelos, em seu art. 188, estabelece que “será criado o ______________ , com sua composição, organização e competência fixada em lei”, e que ele “contará na elaboração e controle das políticas de educação, bem como na formulação, fiscalização e acompanhamento de todas as atividades relativas ________________ , com a participação de representantes da comunidade, em especial, dos trabalhadores, entidades prestadoras de serviços”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas, conforme a legislação citada.

A

da diretoria e da coordenadoria ... Serviço de Merenda Escolar ... ao bem-estar das crianças

B

dos profissionais da educação ... Conselho Municipal de Educação ... ao sistema educacional

C

dos professores e alunos ... Comitê de Cidadania e Progresso ... à disciplina e ao rendimento escolar

D

dos professores concursados ... Conselho de Ética, Cultura e Cidadania ... à inclusão escolar

E

da direção e da supervisão ... Comissariado Municipal de Educação ... ao combate da evasão escolar

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1128318 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP

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Professor da Educação Básica - Artes
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Professor da Educação Básica - Geografia
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Professor da Educação Básica - História
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Aspectos Constitucionais

As diferenças de gênero articulam-se com todas as demais diferenças: psicológicas individuais, étnicas, socioculturais, de classe social. O respeito às diferenças consta como um direito humano na legislação internacional, na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Daniela Auad (2016), na obra Educar meninas e meninos, reflete sobre as diferenças de gênero, problematizando-as por meio de pesquisa em que observou práticas educativas em sala de aula e em outros espaços de convivência, analisando-as criticamente, na perspectiva de “educar homens e mulheres para uma sociedade democrática”. Tal processo, argumenta a autora, requer

A

o reconhecimento de que as diferenças entre masculino e feminino são naturais, cabendo à educação ajustar-se a elas.

B

a consciência de que o essencial na coeducação é garantir idêntica educação para meninos e meninas, nas mesmas turmas ou classes.

C

escolas e classes mistas, as quais revolucionaram a educação de meninos e meninas, promovendo o avanço da igualdade entre os gêneros.

D

uma reflexão coletiva, dinâmica e permanente sobre as relações de gênero, pois, sem isso, juntar meninos e meninas pode redundar em aprofundamento das desigualdades.

E

a humilde constatação de que escolas mistas ajudam na democratização, mas que classes mistas prejudicam o aprendizado das meninas, tornando-as tão dispersas quanto os meninos.

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1126629 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Bofete-SP

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Professor da Educação Infantil
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A nova redação da Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que altera o Art. 29 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe que

A

a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento parcial da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, intelectual e social, complementando a ação da família e do município.

B

a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até sete anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e do Estado.

C

a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e do Estado.

D

a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

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1125143 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS

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Secretário Escolar
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Segundo a Lei nº 9.394/96 - LDB, sobre organização da Educação Básica, analisar os itens abaixo:

I. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto.

II. A escola poderá desclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.