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1633606 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

O caput do artigo 5º da Resolução CNE nº 07/2010 e seus parágrafos foram a seguir transcritos, entretanto, o texto apresenta lacunas que deverão ser preenchidas pelos dados constantes de qual alternativa?

Art. 8º O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos ______________ anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo

1º É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com _________ anos completos ou a completar até o dia ___________ do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

2º As crianças que completarem ___________após essa data deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).

3º A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de ______________ horas relógio, distribuídas em, pelo menos, _____________ dias de efetivo trabalho escolar.

 

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1633605 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

A Resolução CNE/CEB nº 01/2012 dispõe sobre a implementação do regime de colaboração mediante Arranjo de Desenvolvimento a Educação (ADE), como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação.

Tal Resolução atende aos mandamentos da Constituição Federal em seu parágrafo único do art. 23 e art. 211, bem como os arts, 8º e 9º da LDB visando ao regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Esse tipo de ação visa:

 

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1633604 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

Ainda segundo a Resolução CNE/CEB nº 05/2009, as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças garantindo:

 

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1633601 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

Qual alternativa apresenta uma orientação que esteja em consonância com o disposto nas Diretrizes Curriculares da educação Básica Municipal de Jundiaí, no que se refere á educação Infantil?

 

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1633596 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

A resolução nº 4 de 02 de Outubro de 2009 instituiu diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Dentre essas diretrizes está a que estabelece que o atendimento educacional especializado:

 

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1629320 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
Provas:
São atividades do Setor de Infraestrutura dos Institutos Federais de Educação (IFE), previstas no Decreto nº 5.824/2006:
1) zoneamento e ocupação da área física.
2) elaboração do Plano Diretor da instituição.
3) controle, conservação e restauração dos monumentos tombados e limpeza de acervo.
4) realização de análise de peças anatômicas.
Estão corretas, apenas:
 

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1628723 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
A educação escolar compõe-se de:
 

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1628429 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
Segundo a LDB, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
 

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1628320 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
Conforme o Art. 9º-A, da Lei nº 6.253/07, para efeito da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), será admitida a dupla matrícula dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado. A respeito da dupla matrícula, pode-se afirmar que:
 

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1628235 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUMARC
Orgão: SEE-MG
Leia os textos abaixo que tratam da função pedagógica e estratégica da Base Nacional Comum Curricular:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). (BRASIL, 2017, p. 7).
Entende-se por Base Nacional Comum Curricular, na Educação Básica, os conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e que são gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e culturais; na produção artística; nas formas diversas de exercício da cidadania; nos movimentos sociais. (BRASIL, 2010).
Considerando as informações apresentadas nos textos, avalie as afirmativas a seguir sobre a Base Nacional Comum Curricular:
I. Constitui-se em uma listagem de conteúdos, conceitos e habilidades que, prescritivamente, devem orientar a elaboração dos currículos dos Sistemas de Ensino.
II. Tem como uma de suas funções balizar a qualidade da educação nacional, buscando a garantia da diversidade das aprendizagens de todos os alunos da Educação Básica.
III. Pretende a superação da fragmentação das políticas educacionais com o fortalecimento do regime de colaboração entre as esferas do governo.
IV. Alinha-se com uma política educacional de formação continuada e comum de professores e com a padronização de avaliações externas.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
 

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