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A Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) especifica que os currículos para toda a educação básica devem ter base nacional comum. Em conformidade com o que assegura o caput do Art. 26 dessa Lei, esses currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo
 

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1641618 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
O inciso III, do Art. 59, da Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), refere-se a dois perfis de professores para atuar com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, quais sejam:
 

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As crianças são inseridas no mundo dos direitos humanos e gozam, tanto do direito fundamental à provisão e à proteção quanto dos direitos fundamentais da participação na vida social e cultural. Essa inserção trouxe perspectivas orientadoras para o trabalho da educação infantil e inspirou, inclusive, a finalidade dada pelo artigo 29, da Lei nº 9.394/96, às creches e pré-escolas.
À luz desse paradigma, a proposta pedagógica das instituições de educação infantil deve ter como objetivo principal
 

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1639725 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
Conforme o Art. 10 da Resolução nº 04/2009 MEC, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), prevendo na sua organização:
 

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1638050 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN
A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 20 de dezembro de 1996, estabelece que a educação é dever da família e do Estado. Inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Segundo o Art. 21 da LDB, a Educação Básica é formada por:
 

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1637913 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
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Faz parte das estratégias da meta I, do Plano Nacional de Educação (PNE), implantar, até o segundo ano de vigência do PNE, avaliação da Educação Infantil, a ser realizada a cada:
 

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De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais: História, quanto ao que se espera dos alunos ao longo do Ensino Fundamental, assinalar a alternativa INCORRETA:
 

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Quanto à educação básica, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar, EXCETO:
 

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1635947 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
De acordo com o Manual do Secretário Escolar (2005), compete ao Secretário Escolar manter o regimento do estabelecimento de ensino em lugar acessível à comunidade escolar. Com relação às formas de progressão que podem ser admitidas no regimento escolar, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) pode-se afirmar que:
 

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1635274 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
Segundo o Art. 13 da LDB 9.394/96, os docentes incumbir-se-ão de:
 

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