4200098 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Vitória-ES

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Professor da Educação Básica - Coordenador de Turno
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Aspectos Constitucionais

A concepção de gestão democrática da escola pública articula-se à legislação educacional brasileira e ao debate contemporâneo sobre democratização escolar. Sobre essa concepção, assinale a alternativa correta.

A

A gestão democrática da escola pública, segundo a legislação atual, define-se pela substituição dos órgãos colegiados por instâncias administrativas externas, com a tomada de decisões pelos órgãos centrais do sistema educacional brasileiro.

B

A gestão democrática da escola pública, prevista na Constituição Federal de 1988 e na LDB, articula a participação coletiva nas decisões escolares, a autonomia pedagógica e administrativa e os colegiados como instâncias de deliberação no espaço escolar.

C

A gestão democrática da escola pública organiza-se pela centralização das decisões na figura do diretor escolar, com os colegiados em posição consultiva e a participação dos demais segmentos restrita ao cumprimento das normas estabelecidas.

D

A gestão democrática da escola pública, prevista na Constituição Federal de 1988, configura princípio aplicável apenas às escolas privadas confessionais, com tratamento facultativo na rede pública conforme as deliberações das equipes diretivas locais.

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4200093 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Vitória-ES

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Professor da Educação Básica - Função Pedagógica
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Aspectos Constitucionais

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito e atribui responsabilidades ao Estado, à família e à sociedade na sua efetivação. Sobre a educação como direito constitucional, assinale a alternativa correta.

A

A educação, segundo o Art. 205 da Constituição Federal, configura direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho dos sujeitos.

B

A educação, conforme a Constituição Federal de 1988, organiza-se pela atuação de instituições privadas sem participação do Estado, configurando responsabilidade da família no contexto educacional brasileiro contemporâneo atual.

C

A educação, segundo o texto constitucional vigente, configura direito restrito aos estudantes matriculados em instituições privadas, com tratamento facultativo no sistema público de ensino conforme as deliberações das equipes diretivas locais.

D

A educação, segundo a Constituição Federal de 1988, define-se como direito de caráter facultativo do Estado, com aplicação condicionada à disponibilidade orçamentária apresentada anualmente pelos governos federais no cenário nacional atual.

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4199905 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCPC
Orgão: Pref. Baturité-CE

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Guarda Municipal
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Conforme a Lei nº 14.681 (Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação), o conceito de saúde integral pode ser apresentado como:

A

Visão integrada do trabalhador como um ser biopsicossocial, com demandas nas diversas áreas da vida, incluída a do trabalho.

B

Percepção de emoções positivas e o sentimento de satisfação do trabalhador com relação à organização e às condições de trabalho.

C

Reconhecimento institucional, por meio da implementação de condições ambientais e relacionais, que contribui para a realização profissional.

D

Aprimoramento das relações socioprofissionais e a ampliação das competências profissionais.

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4199865 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCPC
Orgão: Pref. Baturité-CE

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Analista Ambiental
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Assistente Social
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Engenheiro Civil
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Fiscal de Controle Ambiental
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Fonoaudiólogo
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Nutricionista
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Pedagogo
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Professor da Educação Básica - Anos Iniciais
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Professor da Educação Básica - Artes
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Professor da Educação Básica - Ciências
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Professor da Educação Básica - Educação Física
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Professor da Educação Básica - Geografia
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Professor da Educação Básica - História
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Professor da Educação Básica - Inglês
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Professor da Educação Básica - Matemática
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Professor da Educação Básica - Português
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Professor da Educação Infantil
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Psicólogo
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Terapeuta Ocupacional
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Conforme a Lei nº 14.681 (Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação), consiste no conjunto de normas, diretrizes e práticas que integram as condições, a organização, os processos de trabalho, as práticas de gestão e as relações socioprofissionais, com a finalidade de alinhar as necessidades e o bem-estar dos servidores à missão institucional:

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4199580 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

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Pedagogo
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Aspectos Constitucionais

A educação é direito de todos, previsto na Constituição Federal em seus artigos 205 e 208. Considerando o referido dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

A garantia do ensino obrigatório é definida durante o planejamento e a implementação das políticas educacionais de cada governo.

B

O ensino obrigatório e gratuito constitui direito assegurado ao estudante, devendo o poder público garantir sua oferta regula.

C

A responsabilidade pela escolarização obrigatória é dever do governo municipal em colaboração com a iniciativa privada, cabendo ao Estado fiscalizar a oferta

D

A educação básica gratuita é uma diretriz orientadora das políticas públicas, sem obrigação concreta de oferta.

E

O dever do Estado com a educação limita-se à formulação de planos e programas educacionais.

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4199451 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

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Técnico em Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

De acordo com a Lei nº 10.861/2004 (SINAES), é correto afirmar que a avaliação na educação superior pública

A

articula avaliação institucional e de cursos, sendo o desempenho estudantil considerado indicador complementar, sem integração orgânica ao sistema.

B

estrutura-se por avaliações com finalidades distintas (diagnóstica, formativa e regulatória) conduzidas predominantemente por instâncias externas à instituição.

C

compreende a autoavaliação como processo interno orientador do planejamento, cujos resultados possuem caráter formativo, sem vinculação direta aos atos regulatórios.

D

integra avaliação institucional, de cursos e do desempenho discente, articulando processos internos e externos voltados à regulação e à qualidade.

E

toma o ENADE como eixo estruturante do sistema avaliativo, a partir do qual se derivam os demais indicadores institucionais e de curso.

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4199449 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

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Técnico em Assuntos Educacionais
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

A integração entre formação geral e formação técnica passou a orientar a organização curricular na Educação Profissional e Tecnológica. À luz da Lei nº 11.892/2008 e das alterações promovidas na LDB (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta.

A

Na oferta integrada, a formação geral e a técnica podem ser concluídas separadamente, com certificações distintas ao longo do percurso.

B

A integração entre ensino médio e educação profissional ocorre por justaposição de componentes curriculares, sem reorganização do projeto pedagógico.

C

A organização curricular da EPT preserva a separação entre conteúdos científicos e formação profissional como princípio estruturante.

D

Na forma concomitante, há matrícula única institucional e certificação integrada ao final do curso.

E

A verticalização nos Institutos Federais envolve articulação entre níveis de ensino e integração entre formação científica e profissional.

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4199443 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

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Técnico em Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 12.711/2012: Ingresso nas Universidades e Instituições Federais (Cotas)

O campus de um Instituto Federal publica edital de processo seletivo e, durante reunião administrativa, surge dúvida sobre a aplicação das políticas de reserva de vagas. Um servidor sustenta que a reserva legal se aplica apenas a determinados cursos. Considerando a legislação vigente sobre ações afirmativas em instituições federais, assinale a alternativa correta.

A

A reserva de vagas pode ser aplicada apenas aos cursos definidos pelo campus, conforme suas necessidades institucionais.

B

A reserva de vagas abrange todos os cursos ofertados pela instituição, conforme estabelecido em lei federal.

C

A política de cotas aplica-se apenas aos cursos de graduação, sendo facultativa nos demais níveis de ensino.

D

A instituição pode definir percentuais próprios de reserva de vagas, desde que respeite sua autonomia administrativa.

E

A aplicação das cotas depende de deliberação do conselho superior da instituição.

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4199442 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

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Técnico em Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

O Conselho Superior de um Instituto Federal delibera sobre a ampliação da oferta de cursos. A proposta inclui a criação de licenciaturas, cursos técnicos integrados ao ensino médio e programas de extensão articulados à pesquisa aplicada. Um conselheiro questiona se essa ampliação está em conformidade com a natureza institucional prevista em lei. Quanto à conformidade da ampliação de cursos com a natureza institucional dos institutos federais, é correto afirmar que os institutos federais

A

possuem atuação restrita à formação técnica de nível médio, sem previsão de cursos de licenciatura ou integração com a educação superior.

B

destinam-se prioritariamente à formação profissional, podendo eventualmente ofertar cursos de educação básica de forma desvinculada da pesquisa e da extensão.

C

exercem função suplementar às universidades federais, atuando sem autonomia acadêmica própria e com foco exclusivo na formação profissional de nível médio.

D

ofertam educação superior apenas na modalidade tecnológica, sem possibilidade de criação de licenciaturas ou cursos de extensão.

E

caracterizam-se pela integração da educação básica, da formação profissional e da educação superior, articuladas com pesquisa e extensão, incluindo licenciaturas e cursos tecnológicos.

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4199438 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

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Técnico em Assuntos Educacionais
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Aspectos Constitucionais

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao tratar da educação, no Título VIII – Da Ordem Social, estabelece sua finalidade e sua posição no sistema de direitos fundamentais. Nos termos do texto constitucional, a educação

A

constitui política pública cuja definição de objetivos depende de deliberação normativa dos sistemas de ensino, observada a autonomia administrativa dos entes federativos.

B

caracteriza-se como direito social assegurado mediante cooperação entre os entes federativos, com prioridade de oferta na etapa obrigatória da educação básica.

C

destina-se ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

D

apresenta natureza programática, condicionando sua concretização à edição de legislação específica que discipline suas finalidades.

E

organiza-se em regime de colaboração, cabendo à União exercer função normativa e redistributiva, sem prejuízo da atuação dos demais entes.