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Art. 14 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, indica que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades conforme princípios determinados. São princípios obrigatórios, a participação:
I. dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. II. de entidades particulares, ONGS, fundações e empresas na fiscalização do plano financeiro. III. das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Está correto o que se afirma em:
 

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903705 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Umuarama-PR
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Sobre a LDB, Lei nº 9.394/96, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São princípios abordados no Artigo 3:

I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

III. Valorização do profissional da educação escolar.

IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

V. Acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

 

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903692 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Umuarama-PR
A gestão democrática está garantida na Constituição Federal de 1988 e, como a educação é um direito de todos, dever do Estado e da família, deve ser promovida em parceria com a sociedade civil. Dessa maneira, a gestão democrática pressupõe a participação da comunidade escolar nos processos de decisão da escola. Considerando o exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Reconhecida constitucionalmente, a gestão democrática deve estar marcada no coração das escolas e, para que isso aconteça, ela é o caminho.
II. A educação, por ser um serviço público e estar em conformidade com a Lei, precisa atender aos princípios de administração empresarial.
III. A escola, para cumprir os princípios constitucionais e promover ações democráticas, deve focar na gestão escolar, pois ela permite almejar a função social da escola.
IV. A gestão escolar tem a atribuição de apenas promover uma educação sistematizada às camadas populares.
 

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901254 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFFar
A estrutura organizacional dos institutos federais, de acordo com a Lei nº 11.892/2008, prevê que a administração dos mencionados institutos terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o(a):
 

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901253 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFFar
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De acordo com o Regimento Geral do IFFAR, NÃO compete ao Comitê Assessor de Ensino (CAEN):
 

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De acordo com a Lei nº 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta
 

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901251 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFFar
O SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar:
I. Avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos. II. O caráter privado de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos. III. O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos. IV. A participação do corpo discente das instituições de educação superior e da sociedade civilmilitar, por meio de suas representações.
Quais estão INCORRETAS?
 

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A Lei nº 11.892/2008 determina que os institutos federais têm por finalidade e características realizar e estimular a ______________________, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

 

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901249 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFFar
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Segundo o SINAES, a avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, entre elas, obrigatoriamente as seguintes, EXCETO:
 

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901248 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFFar
A avaliação dos cursos de graduação resultará na atribuição de _________________, ordenados em uma escala com ____________ níveis, a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avaliadas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
 

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