907089 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

A seguir há algumas afirmativas que dizem respeito as finalidades e características dos Institutos Federais. Leia, analise e indique quais estão corretas.

I. Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

II. Promover a reflexão e o livre pensamento. respeitando as individualidades, o ambiente regional e a cultura vigente, inclusive e familiar.

III. Desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.

IV. Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

Está correto o que se afirma em:

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907087 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

Sobre a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior— CONAES, é correto afirmar que:

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907078 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Aspectos Constitucionais

Em consonância com a Lei nº 8.112, é possível afirmar que houve investidura em um cargo público quando:

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906828 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO

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Administrador
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Analista de TI
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Bibliotecário
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Engenheiro Civil
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Engenheiro Eletricista
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Pedagogo
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Técnico de Assuntos Educacionais
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Tecnólogo - Gestão Pública
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, foi regulamentado pela Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005. A legislação conceitua nível de capacitação como:

A

posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

B

conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

C

pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

D

posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

E

área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir de necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

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906826 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO

Provas:

Técnico de Contabilidade
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Técnico de Laboratório - Eletromecânica
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Técnico de Laboratório - Informática
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Técnico de Laboratório - Química
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Técnico de TI
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Universidades e Institutos FederaisUniversidades FederaisUNIR: Universidade Federal de Rondônia

Segundo a Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29/12/2015: Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, a Reitoria é o órgão da administração central que responde por todos os assuntos relacionados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, sendo formada pela seguinte estrutura administrativa, em seus Órgãos Colegiados:

A

Conselho de Reitores e pró-reitores; Conselho de professores (CP).

B

Conselho Administrativo Superior e Médio (CASM); Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX).

C

Conselhos de Dirigentes Regionais e Municipais; Conselho Superior de Educação (CONSEP); Conselho de pró-reitores.

D

Conselho Superior (CONSUP); Colégio de Dirigentes (CODIR); e Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX).

E

Conselho Superior de Educação (CONSEP); Conselho Superior (CONSUP); Conselho Administrativo Superior e Médio (CASM).

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906825 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO

Provas:

Administrador
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Analista de TI
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Bibliotecário
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Engenheiro Civil
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Engenheiro Eletricista
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Pedagogo
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Técnico de Assuntos Educacionais
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Tecnólogo - Gestão Pública
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O Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia prevê que a supervisão do Plano de Carreira e Cargos dos Técnicos-Administrativos em Educação será realizada por uma comissão:

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906823 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO

Provas:

Administrador
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Analista de TI
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Bibliotecário
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Engenheiro Civil
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Engenheiro Eletricista
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Pedagogo
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Técnico de Assuntos Educacionais
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Tecnólogo - Gestão Pública
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

A Rede Federal de Educação Profissional foi criada pela Lei nº 11.892, de 29/12/2008. A rede é composta por:

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906817 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO

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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Laboratório - Eletromecânica
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Técnico de Laboratório - Informática
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Técnico de Laboratório - Química
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Técnico de TI
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

A L e i n º 11 . 0 9 1 , d e 1 2 / 1 / 2 0 0 5 , q u e dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, conceitua Plano de Carreira como o conjunto de princípios, diretrizes e normas que:

A

determinam os salários dos gestores para que esses determinem os salários dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira pública.

B

regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

C

indicam instrumentos avaliativos de competência do servidor público titular do cargo, podendo servir para manutenção ou destituição do servidor de seu cargo público.

D

fiscalizam os servidores em suas atribuições contratuais, constituindo-se em instrumentos disciplinares.

E

reavaliam periodicamente a competência do servidor público, promovendo cursos de formação.

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906809 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO

Provas:

Técnico de Contabilidade
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Técnico de Laboratório - Eletromecânica
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Técnico de Laboratório - Informática
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Técnico de Laboratório - Química
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Técnico de TI
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Lei nº 11.892, de 29/12/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, indica que os Institutos Federais têm por finalidades e características, dentre outras:
I. promover a horizontalização da educação básica, dividindo-a em educação profissional, educação técnica e educação superior. II. realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico. III. desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.
Está correto o que se afirma em:

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906807 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO

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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Laboratório - Eletromecânica
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Técnico de Laboratório - Informática
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Técnico de Laboratório - Química
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Técnico de TI
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Com base na Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita: