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Considerando a Lei nº 13.803/19, que altera o Artigo 12 da Lei nº 9.394/96, é dever das instituições de ensino notificar imediatamente ao Conselho Tutelar do Município a relação de alunos que apresentarem quantidade de faltas acima do seguinte percentual permitido em lei:
 

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As Leis nº 10.639/03 e 11.645/08 estabelecem diretrizes e bases da educação nacional, regulamentando a obrigatoriedade de incluir no currículo oficial o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todos os níveis de ensino. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Essas Leis possibilitam ações educativas que podem ampliar a consciência política, histórica e cidadã dos estudantes, fortalecendo identidades étnico-raciais e culturais de povos indígenas, africanos e afro-brasileiros, ressaltando a diversidade que caracteriza a formação da população brasileira.

( ) As sanções dessas leis determinam como dever restrito aos professores de história incluir conteúdos referentes à cultura e história de africanos, afro-brasileiros e indígenas no currículo oficial de suas disciplinas.

( ) A promulgação dessas Leis contribuiu para ressignificar a pluralidade étnico-racial brasileira, valorizando a cultura afro-brasileira, africana e indígena.

( ) A relevância dessas Leis para a sociedade brasileira está relacionada, principalmente, ao rompimento de imagens negativas ou distorcidas, historicamente construídas, sobre os povos africanos, os afro-brasileiros e os indígenas, e à obrigatoriedade de ações educacionais que combatam quaisquer tipos de preconceito e discriminação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

 

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1081466 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Conde-PB
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Para Philipe Ariès, a “dimensão diacrônica” do tempo é percebida quando se constata a diferença entre o ontem e o hoje e o objetivo da pesquisa histórica é a explicação dessa diferença. O autor e historiador Lucien Febvre sustenta que a função da História é explicar o mundo ao mundo, organizar o passado em função do presente, o que significa que o historiador se dirige ao presente, a seus contemporâneos. O tempo da históriaproblema seria um tempo de diálogo, de aproximação, observação e comunicação (REIS, 2012).
É através da área de Ciências Humanas e do ensino de História que os alunos podem desenvolver a capacidade de observação de diferentes indivíduos. A respeito do ensino de História, baseado na BNCC para Educação Infantil e Ensino Fundamental, assinale a alternativa incorreta.
 

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1079391 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: UFFS
De acordo com o Manual de transportes da Universidade Federal da Fronteira Sul, o órgão gerenciador da frota de veículos oficiais da UFFS é o Departamento de
 

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1079390 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: UFFS
A definição da estrutura administrativa da UFFS considerou aspectos territoriais, o que permitiu uma identidade institucional e unidade de gestão sem perder a diversidade das identidades regionais. Isso porque a UFFS é uma universidade
 

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1079389 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: UFFS
No que se refere às normas operacionais, a Instrução Normativa nº 02/2016 – SETI –, da Universidade Federal da Fronteira Sul, dispõe sobre padrões de interoperabilidade para intercâmbio e publicação de informações produzidas com uso de softwares para edição de textos, planilhas de cálculo e apresentações, no âmbito da Universidade. Assinale a alternativa que apresenta a norma para o uso de software não-livre na UFFS.
 

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1072725 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
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De acordo com as disposições da LDB nº 9.394/96 sobre a primeira etapa da Educação Básica, marque a opção correta.
 

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1072724 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
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Sobre a seção da LDB nº 9.394/96 que versa sobre o Ensino Fundamental, segunda etapa da Educação Básica, é correto afirmar.
 

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1072723 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 define o que se entende sobre a Educação Especial. Acerca desta definição, marque a opção que representa, corretamente, o que está descrito na lei, artigo 58.
 

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1072722 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
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De acordo com a LDB nº 9.394/96, artigo 22, que discorre sobre a finalidade da Educação Básica, é correto afirmar.
 

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