De acordo com a Lei n.º 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, analise as assertivas acerca do Incentivo à Qualificação.

I. É concedido aos servidores que possuam certificado, diploma ou titulação que exceda à exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular.

II. Para o servidor ocupante de cargo de nível superior, a aquisição de título de mestrado ou doutorado, independentemente da área de conhecimento, ensejará a fixação de percentual calculado sobre o padrão de vencimento do servidor.

III. Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

IV. Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, os critérios e processos de validação dos certificados e títulos devem ser definidos em ato do Poder Executivo Federal.

Estão corretas as assertivas

O SINAES, na forma da lei, tem o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Sobre a avaliação dessas instituições, com base no documento citado, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para a avaliação das instituições, serão utilizados procedimentos e instrumentos únicos, determinados, exclusivamente, pelo MEC.

( ) A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial, as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica.

( ) A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do ENADE.

( ) A avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais.

Assinale a sequência correta.

Em consonância com os Para metros Curriculares Nacionais, vl. 1, acerca do aprendizado inicial da leitura, esta correto afirmar que:

Entre as alternativas abaixo, aquela que não corresponde a uma das incumbências dos docentes, conforme descrito pela Lei nº 9.394/96, é:

De acordo com os Para metros Curriculares Nacionais, volume 8 (1997), “Os Para metros Curriculares Nacionais, ao propor uma educação comprometida com a cidadania, elegeram, baseados no texto constitucional, princípios segundo os quais orientar a educação escolar que são”:

1. Dignidade da pessoa humana.

2. Ética.

3. Igualdade de direitos.

4. Participação.

5. Corresponsabilidade pela vida social.

6. Ordem e progresso.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2018), para orientar a elaboração dos currículos de Ciências, as aprendizagens essenciais asseguradas nesse componente curricular foram organizadas em unidades temáticas, ao longo do Ensino Fundamental. Essas unidades temáticas, por sua vez, se organizam em diferentes habilidades, relacionadas a distintos objetos de conhecimento – entendidos como conteúdos, conceitos e processos. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A habilidade (EF07CI08) faz referência a um objeto do conhecimento do 7º ano do componente curricular de Ciências.

( ) O código EF01CI06 indica a primeira habilidade proposta em Ciências no 6º ano.

( ) As unidades temáticas “Matéria e energia”, “Vida e evolução” e “Natureza, ambientes e qualidade de vida” estão distribuídas do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental na área de Ciências da Natureza.

( ) Em EF06CI01, o último par de números indica a posição da habilidade na numeração sequencial do ano ou do bloco de anos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que determina os conhecimentos e habilidades essenciais que devem garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. A respeito do assunto, conforme a última versão desse documento, considere as seguintes afirmativas:

1. A BNCC tem como um de seus marcos legais o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a educação como um direito fundamental de todos e um dever compartilhado entre o Estado, a sociedade e a família.

2. Conforme a BNCC, as decisões pedagógicas devem considerar o desenvolvimento de competências, com indicações claras sobre o que os alunos devem “saber”, e sobre o que eles devem “saber fazer”.

3. A implementação da BNCC deve levar em conta a diversidade cultural, social e econômica dos estados brasileiros, possibilitando que cada instituição de ensino construa o seu currículo de forma independente, e autônoma usando como base somente as necessidades da comunidade local a qual atende.

4. Considerando que a Educação Básica deve propender à formação e ao desenvolvimento humano, a BNCC defende explicitamente o compromisso com a educação integral.

Assinale a alternativa correta.