A Lei nº 11.091, de 2005, dispôs sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Com base na referida lei, analise se as assertivas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que corresponde à sequência correta, de cima para baixo.

( ) A garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal, constitui-se num princípio e numa diretriz da gestão dos cargos do Plano de Carreiras.

( ) De acordo com o art. 5º da Lei nº 11.091, de 2005, usuários são pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem apenas diretamente dos serviços por ela prestados.

( ) Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo é expressamente um princípio da gestão dos cargos do Plano de Carreira.

( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

Conforme previsto na Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os institutos superiores de educação manterão:

I. programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis;

II. programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica;

III. cursos formadores de profissionais para a educação básica, excluída a possibilidade de oferecimento de curso normal superior.

Analise os itens acima e assinale

A Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 21 (vinte e um anos) anos de idade;

II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

III. vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

Analise os itens acima e assinale

De acordo com a Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os docentes incumbir-se-ão de:

I. estabelecer ações e diretrizes destinadas a promover a cultura de paz nas escolas;

II. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Analise os itens acima e assinale

De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, progressão por capacitação profissional ou progressão por mérito profissional.

II. O ambiente organizacional diz respeito à área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades individuais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

III. Será instituído incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

IV. Dentre os princípios e diretrizes do plano de carreira está o desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.