1145759 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Assistente de Alunos
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu, por meio de capítulo específico, o regramento sobre a educação especial. Com base nas recentes mudanças, assinale a alternativa incorreta:

A

A educação especial será oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação.

B

É assegurado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação os currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidade.

C

É assegurado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

D

A oferta de educação especial, tem início na educação infantil e estende-se até a maioridade do educando.

E

O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou super dotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas.

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1145360 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Serrana-SP

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Procurador Jurídico
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Nesse contexto, é correto afirmar que

A

esses currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, exclusivamente do Brasil.

B

o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação infantil e fundamental, sendo facultada tal disciplina no ensino médio.

C

na integralização curricular, será obrigatória a inclusão, dentro dos critérios dos sistemas de ensino, de projetos e pesquisas de temas transversais que complementem a formação da cidadania dos educandos.

D

a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

E

a educação alimentar e nutricional não é incluída entre os temas transversais que devem ser abordados na educação básica, sendo facultado às instituições de ensino incluir essa temática no seu currículo.

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1145140 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: UNIVASF

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Aspectos Constitucionais

A questão da inclusão é um assunto que entrou na pauta educacional e de políticas públicas desde a Constituição Federal de 1988. A Lei 13.146/2015, em seu artigo 27, diz que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo e aprendizado, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Sobre a questão da inclusão das pessoas com deficiência, no que se refere à educação, assinale a alternativa correta.

A

A legislação resguarda o direito a educação para pessoas com deficiência, porém, o alcance é para a educação básica.

B

A legislação não resguarda a avaliação das habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.

C

A educação de qualidade à pessoa com deficiência é dever exclusivo do Estado.

D

O Estado, a família, a comunidade escolar e a sociedade devem proteger a pessoa com deficiência de toda forma de violência, negligência e discriminação.

E

A educação é um direito limitado da pessoa com deficiência, pois não resguarda a continuidade de sua formação educacional.

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1145029 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: UNIVASF

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Assistente de Administração
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Sobre os níveis escolares previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa correta.

A

A educação básica é composta pela educação escolar e pela educação superior.

B

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

C

As peculiaridades locais não devem interferir na elaboração do calendário escolar, o qual deve ser uniforme em todo o território nacional.

D

Os Municípios estabelecerão os padrões de desempenho esperados para o ensino médio a partir da Base Nacional Comum Curricular.

E

Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior dos Estados e do Distrito Federal.

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1145028 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: UNIVASF

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Assistente de Administração
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Sobre as formas de ingresso no cargo de Técnico-Administrativo em Educação e as suas formas de desenvolvimento, assinale a alternativa incorreta.

A

O ingresso nos cargos far-se-á no padrão inicial do 1º (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

B

Os concursos públicos poderão incluir, dentre as suas fases, o curso de formação.

C

Os percentuais do Incentivo à Qualificação não podem ser acumulados e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

D

O servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular fará jus ao Incentivo à Qualificação.

E

Os títulos em área de conhecimento com relação direta ou indireta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejarão o mesmo valor percentual na fixação do Incentivo à Qualificação.

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1145027 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: UNIVASF

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. Atribua “V”, caso verdadeiro, ou “F”, caso falso, quanto ao que deve ser assegurado pelo SINAES:
( ) Avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos. ( ) O caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos. ( ) O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos. ( ) A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.
A sequência correta obtida, no sentido de cima para baixo, é:

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1145026 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: UNIVASF

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

Quanto ao SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, instituído pela Lei nº 10.861/2004, assinale a alternativa incorreta.

A

A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica.

B

A avaliação do desempenho dos docentes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do ENADE.

C

A aplicação do ENADE será acompanhada de instrumento destinado a levantar o perfil dos avaliados, relevante para a compreensão de seus resultados.

D

Os resultados considerados insatisfatórios ensejarão a celebração de protocolo de compromisso, a ser firmado entre a instituição de educação superior e o Ministério da Educação.

E

O Ministério de Estado da Educação regulamentará os procedimentos de avaliação do SINAES.

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1145024 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: UNIVASF

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Administrador
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Analista de TI
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Assistente Social
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Bibliotecário
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Técnico de Assuntos Educacionais
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Lucas é aluno do ensino fundamental regularmente matriculado em instituição de ensino particular. Em razão da sua crença religiosa, requereu à direção da escola, de maneira prévia e motivada, a possibilidade de se ausentar na data em que seria realizada uma prova.

De acordo com as normas previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta.

A

Lucas não poderá se ausentar da escola, pois o afastamento em razão de crença religiosa somente é facultado aos alunos do ensino médio e do ensino superior

B

Lucas poderá ausentar-se da escola, mas deverá entregar trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino, a título de prestação alternativa.

C

Lucas poderá se ausentar e a prestação alternativa substituirá a prova. No entanto, em seu registro de frequência será computada a respectiva falta.

D

Lucas não poderá se ausentar da escola, pois o direito ao afastamento em razão de crença religiosa somente deve ser aplicado no âmbito das escolas públicas.

E

Lucas poderá se ausentar da escola e realizar a prova em nova data a ser comunicada pela escola, desde que haja a sua expressa anuência. Entretanto, Lucas deverá arcar com os custos operacionais a serem suportados pela escola para a realização da nova prova.

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1145023 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: UNIVASF

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Administrador
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Analista de TI
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Assistente Social
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Bibliotecário
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Técnico de Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

Com base nas disposições constantes da referida Lei, assinale a alternativa incorreta.

A

A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará a garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

B

O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

C

A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

D

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento

E

Nível de classificação é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

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1140742 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEG
Orgão: UEG

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Professor de Ensino Superior
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Leia o texto e marque a alternativa correta.

A Universidade Estadual de Goiás Câmpus São Luís de Montes Belos possui um Centro de Biotecnologia em Reprodução Animal – Biotec onde se encontram os equipamentos mais modernos existentes no mercado para essa área. Um dos Docentes do Campus, que ministra a disciplina de Bovino de Corte desenvolve, no laboratório, projeto de pesquisa sobre a junção genética do Belgean Blue com a do Nelore. Sendo positivos, os resultados da pesquisa subsidiarão a oferta de embriões aos pequenos produtores da região envolvendo os alunos e outros professores na orientação e assistência técnica.

No conjunto de informações apontadas, é possível afirmar que o texto tem relação direta com a seguinte competência da Universidade: