1846042 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lagoa Santa-MG

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Professor
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

Analise o caso hipotético a seguir.

O pai de Mateus o matriculou na educação infantil no mês em que ele completou quatro anos. O garoto nunca havia frequentado a escola, e o ano letivo já havia se iniciado. Ao chegar na escola, a criança foi acolhida com muito carinho e foram aplicados testes para avaliar seus conhecimentos. Após os testes, optou-se por inseri-lo em uma turma com crianças de dois a três anos, pois avaliou-se que Mateus tinha um nível de desenvolvimento mais próximo dessa faixa etária.

Com relação à atitude da escola, assinale a alternativa correta.

A

A escola agiu corretamente, pois a LDB expõe que, independentemente de escolarização anterior, a escola pode realizar avaliação que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada.

B

A escola agiu corretamente, pois, como nunca havia frequentado a escola, a criança poderia se sentir incapaz diante dos conhecimentos dos outros alunos da sala, e isso poderia causar danos à sua aprendizagem.

C

A escola não agiu corretamente, pois deveria decidir junto à família qual seria a melhor solução para inserção da criança na educação infantil.

D

A escola não agiu corretamente, pois deveria matricular a criança na turma de crianças de quatro anos, independentemente de seus conhecimentos prévios.

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1846029 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lagoa Santa-MG

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Professor
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) preconiza que a educação, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

São princípios sob os quais o ensino deverá ser ministrado, exceto:

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1838921 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Pedagogo
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CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 06/2012: DCN Educação Profissional Técnica de Nível Médio

As atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, estão centradas exatamente no compromisso ético das instituições educacionais que se dedicam à Educação Profissional e Tecnológica em relação à constituição de saberes e competências profissionais, ofertando uma Educação Profissional mais ampla e politécnica, comprometida com o desenvolvimento profissional dos trabalhadores em sua ação transformadora no mundo do trabalho. De acordo com a Resolução CNE/CES nº 6 de 20 de setembro de 2012, a Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas seguintes formas:

A

Articulada ao Ensino Médio, podendo ser integrada ou concomitante, e subsequente, ofertando a formação técnica para os egressos da educação básica.

B

Integrada de nível médio ou tecnológico, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação a Distância (Ead) e Ensino Regular Presencial.

C

Ensino Técnico de Nível Médio, nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação a Distância (Ead), e Ensino Regular Presencial.

D

Ensino Médio Regular, Ensino Técnico de Nível Médio e Ensino Médio Integrado ao Técnico.

E

Articulada ou integrada, prioritariamente subsequente ao Ensino Médio e com certificação.

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1838892 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Pedagogo
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CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 06/2012: DCN Educação Profissional Técnica de Nível Médio

O novo paradigma da Educação Profissional, a laborabilidade ou trabalhabilidade assume o foco principal, num período em que o processo de globalização e as ferramentas tecnológicas avançam cada vez mais rapidamente, exigindo contínua produção de conhecimentos para competir e sobreviver no mundo dos negócios. Consoante a isso, sabe-se que os desafios ainda são muitos em relação à Educação Profissional, principalmente no âmbito das políticas voltadas para escolarização, profissionalização, reinserção de trabalhadores fora do mercado e as novas configurações do mundo do trabalho. Necessita se de um trabalho conjunto de diferentes segmentos da sociedade para o atendimento das necessidades da educação profissional, desde o ingresso dos alunos até a manutenção ou reinserção no mercado de trabalho. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, é incorreto afirmar como princípios da Educação Profissional Técnica de Nível Médio:

A

Relação e articulação entre a formação desenvolvida no Ensino Médio e a preparação para o exercício das profissões técnicas, visando à formação integral do profissional docente, respeito aos valores estéticos, políticos e éticos da educação nacional, na perspectiva do desenvolvimento para a vida social e profissional.

B

Trabalho assumido como princípio educativo, tendo sua integração com a ciência, a tecnologia e a cultura como base da proposta político-pedagógica e do desenvolvimento curricular; articulação da Educação Básica com a Educação Profissional e Tecnológica, na perspectiva da integração entre saberes específicos para a produção do conhecimento e a intervenção social, assumindo a pesquisa como princípio pedagógico.

C

Articulação com o desenvolvimento socioeconômico-ambiental dos territórios onde os cursos ocorrem, devendo observar os arranjos sócio produtivos e suas demandas locais, tanto no meio urbano quanto no campo, reconhecimento dos sujeitos e suas diversidades, considerando, entre outras, as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, as pessoas em regime de acolhimento ou internação e em regime de privação de liberdade.

D

Reconhecimento das identidades de gênero e étnico-raciais, assim como dos povos indígenas, quilombolas e populações do campo, identidade dos perfis profissionais de conclusão de curso, que contemplem conhecimentos, competências e saberes profissionais requeridos pela natureza do trabalho, pelo desenvolvimento tecnológico e pelas demandas sociais, econômicas e ambientais.

E

Fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federados, incluindo, por exemplo, os arranjos de desenvolvimento da educação, visando à melhoria dos indicadores educacionais dos territórios em que os cursos e programas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio forem realizados, respeito ao princípio constitucional e legal do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

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1838886 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Pedagogo
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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

Julgue os itens seguintes, relativos à interdisciplinaridade e ao currículo do Plano Nacional de Educação (PNE), como Verdadeiro (V) ou Falso (F):

1. ( ) A lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, garante o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurando o sistema educacional inclusivo somente para a Educação Básica.

2. ( ) Deve-se fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita, prioritariamente, para a formação de professores e professoras da Educação Básica, sobretudo, nas áreas de Ciências e Matemática, bem como atender ao déficit de profissionais em áreas específicas.

3. ( ) Entre os objetivos do Plano Nacional de Educação, está a melhoria da qualidade de ensino.

4. ( ) A elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) é uma exigência das agências internacionais financiadoras da educação, não estando prevista na Constituição Federal de 1988.

Agora, assinale a sequência correta.

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1838845 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Pedagogo
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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

A lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. O PNE tem como diretrizes:

A

erradicação do analfabetismo, melhoria da qualidade da educação, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

B

redução do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

C

erradicação do analfabetismo, melhoria da qualidade da educação, promoção do princípio da gestão democrática da educação privada.

D

redução do analfabetismo, melhoria da qualidade da educação, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na redução de todas as formas de discriminação.

E

erradicação do analfabetismo, globalização do atendimento escolar, formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

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1838832 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Pedagogo
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

O artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional trata da Educação Especial.

Assinale a opção correta sobre essa modalidade de educação escolar.

A

É oferecida em instituições especializadas em substituição ao ensino regular e direcionada àqueles que não se adequam à sala de aula comum.

B

É parte integrante da educação regular, destinada aos estudantes com deficiências, Transtornos Globais do Desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

C

A duração do ano letivo na educação especial, independentemente do nível do educando, é diferente da duração do ano letivo na educação regular.

D

É uma expectativa de atendimento diferenciado, que isenta as escolas regulares da matrícula compulsória de alunos com deficiência.

E

O atendimento educacional especial será feito sempre em classes ou escolas comuns do ensino regular

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1838829 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Pedagogo
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Educação de Jovens e Adultos (EJA)

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino cujo objetivo é permitir às pessoas que não tiveram a oportunidade de frequentar a escola na idade convencional, possam retomar seus estudos numa perspectiva igualitária. Diante disso, é correto afirmar que a idade mínima para matrícula na EJA é:

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1838625 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Pedagogo
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CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 03/2018: DCN Ensino Médio

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a educação básica no Brasil que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino e têm como objetivo promover uma articulação entre as etapas da educação básica. No que se refere às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, as finalidades são:

I- A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

II - A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

III - A padronização do currículo nacional.

IV- O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

V- A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática.

Considerando as afirmações anteriores, assinale a alternativa correta.

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1838367 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Professor - Pedagogo
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Uma das alterações da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, em relação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 foi tornar obrigatória a Educação Básica para as crianças e jovens com idade entre 4 e 17 anos de idade. Essa alteração está prevista na Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, cujo teor indica que a medida deveria ser implementada progressivamente até 2016.

Nessa perspectiva além das políticas públicas externas, ações no âmbito escolar, que levem os envolvidos à compreensão real desses dispositivos legais, são indicadas, para que, de fato, o cumprimento dessa meta se articule com avanços reais na qualidade da educação pública. Considerando as perspectivas para a Educação Básica ressaltadas nessa legislação, entende-se que:

A

a Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade compreende as etapas de pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio, mas apenas os currículos do Ensino Fundamental devem ter base nacional comum.

B

a Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A Educação Infantil de 4 e 5 anos de idade é obrigatória para o acesso ao Ensino Fundamental.

C

a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, contemplando os aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

D

é opção dos pais efetivar, na escola, a matrícula da criança com 4 anos de idade, cabendo à escola realizar o acompanhamento dessas crianças, sem levar em conta o registro do seu desenvolvimento cognitivo.

E

a Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade compreende as etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, mas apenas os currículos do Ensino Médio devem ter base nacional comum e parte diversificada.