Nos termos do Art. 24, da lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cabe à instituição de ensino expedir alguns documentos, exceto:
Nos termos do Art. 24 da lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigido a frequência mínima de por cento do total de horas letivas para aprovação. Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente.
O Art. 28 da LDB fornece orientações sobre a Educação do Campo. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente
Com a sanção da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. O Art. 1º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos:
Assinale a alternativa que não corresponde a prática como
componente curricular apresentada nas Diretrizes curriculares
nacionais para a formação de professores da educação básica.
A Matemática inclusiva, de acordo com a Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
considera que a educação inclusiva é uma ação política, cultural,
social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de
todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando.
Nesse sentido, o Atendimento Educativo Especializado (AEE),
previsto na referida política, tem como uma de suas
características
A identidade da Educação Física enquanto componente curricular é construída a partir de processos de negociação e disputa de valores, concepções e perspectivas. Nesse sentido, a escola e os alunos do ensino médio são concebidos respectivamente, enquanto espaço e sujeitos socioculturais.
Assim, segundo as Orientações Curriculares do Ensino Médio (2006), a Educação Física, em relação a esses sujeitos, tem como desafios:
Nos termos do Art. 20 da Lei 11494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), os eventuais saldos de recursos financeiros disponíveis nas contas específicas dos Fundos deverão ser aplicados em operações financeiras de curto prazo ou de mercado aberto, lastreadas em títulos da dívida pública, na instituição financeira responsável pela movimentação dos recursos, de modo a preservar seu poder de compra. Essa utilização deve ser superior a