De acordo com o artigo 4° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

Em relação ao disposto no Parecer CNE/CEB nº 7/2010 sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analisar a sentença abaixo:

A sociedade, na sua história, constitui-se no locus da vida, das tramas sociais, dos encontros e desencontros nas suas mais diferentes dimensões, e os sujeitos devem saber que não é nesse espaço que se inscreve a instituição escolar (1ª parte). As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm como fundamento essencial, entre outros, a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e o sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, sobretudo em idade própria a cada etapa e modalidade (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 455/1993, são algumas atribuições do cargo de Monitor de Creche:

I. Cuidar e educar adequadamente as crianças, mantendo-as alimentadas e sujas.

II. Orientar que os pais sejam os únicos responsáveis pela higiene pessoal das crianças.

Interações e brincadeiras são consideradas eixos estruturantes das práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil, conforme as DCNEI (BRASIL, 2009). A Base Nacional Comum Curricular – BNCC (BRSIL, 2017) define esses eixos estruturantes, como:

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) sofreu alterações em seu art. 7° pela inclusão da lei nº 13. 796, de 2019. O art. 7°-A enfatiza que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, a prestação alternativa de determinada atividade.

Com base no que foi dito, marque a alternativa correta.