Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC
Consta no texto da Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação que:
1. A inclusão da creche no capítulo da educação explicita a função eminentemente assistencialista desta, da qual é parte intrínseca a função de tutelar.
2. Na Constituição Federal de 1988, a educação das crianças de 0 a 6 anos, concebida, muitas vezes, como amparo e assistência, passou a figurar como direito do cidadão e dever do Estado, numa perspectiva educacional, em resposta aos movimentos sociais em defesa dos direitos das crianças.
3. De acordo com a Constituição Federal (1988), a proteção integral às crianças deve ser assegurada, com absoluta prioridade, pela família, pela sociedade e pelo poder público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.