Em se tratando da Educação Profissional e Técnica de Nível Médio, a legislação estabelece que

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram criados pela

Conforme a resolução CNE n. 04/2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a Educação Especial é uma modalidade de ensino que

A Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, trata, no artigo 24, inciso V, da verificação do rendimento escolar, tendo como um dos pressupostos básicos a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. A prática descrita a seguir, que corrobora com esse pressuposto, é a seguinte:

A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer meios para que ele progrida no trabalho e em estudos posteriores. Dentre as etapas da educação básica encontra-se o ensino médio. De acordo com o artigo 35, da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, essa etapa do ensino regular tem como finalidade:

De acordo com a Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, deverá se organizar da seguinte forma:

O Sistema Nacional Superior (Sinaes), criado pela Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, é responsável pela avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. As informações obtidas nas avaliações institucionais devem ser utilizadas para

A formação continuada representa parte importante da formação docente e compreende dimensões coletivas, organizacionais e profissionais que visam repensar o processo pedagógico e os saberes que a orientam. De acordo com a Resolução CNE/CP n. 02/2015 (Brasil, 2015b), a formação continuada é constituída por

De acordo com a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a formação docente para o exercício da docência no ensino superior se fará, preferencialmente, nos cursos de

De acordo com o artigo 5º, inciso II, da Lei nº 11.091/2005, o padrão de vencimento se refere