2002379 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

No escopo da LDBEN, Lei nº 9.394/1996, artigo 14, menciona-se o Projeto Político Pedagógico, que vê a escola como um todo em sua perspectiva estratégica, não apenas em sua dimensão pedagógica. É uma ferramenta gerencial que auxilia a escola a definir suas prioridades estratégicas, a converter as prioridades em metas educacionais e outras concretas, a decidir o que fazer para alcançar as metas de aprendizagem, a medir se os resultados foram atingidos e a avaliar o próprio desempenho.

(Disponível em: https://www.portaleducacao.com.br. Adaptado)

Sobre o Projeto Político Pedagógico (PPP):

A

O diretor é o principal responsável por seu planejamento e elaboração, devendo os professores acatar suas decisões.

B

Deve obedecer ao princípio da regionalidade para que escolas próximas organizem projetos semelhantes e coerentes com a população que atende.

C

Para seu planejamento e execução, deve se guiar pelas instruções oferecidas pelo Ministério da Educação e coordenadorias locais, fazendo as alterações solicitadas pelo supervisor de ensino.

D

Cada escola pode elaborar o seu, de acordo com seus interesses, de seus alunos e da comunidade na qual está inserida.

E

É o principal instrumento de controle institucional pelo Ministério da Educação e portanto, toda a escola deve ter seu PPP bem elaborado e fundamentado.

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2002378 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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O fortalecimento dos mecanismos de participação na escola, em especial do Conselho Escolar, pode-se apresentar como uma alternativa criativa para envolver os diferentes segmentos das comunidades local e escolar nas questões e problemas vivenciados pela escola. Esse processo, certamente, possibilita um aprendizado coletivo, cujo resultado poderia ser o fortalecimento da autonomia escolar.

(Disponível em: http://portal.mec.gov.br)

Sobre Conselho Escolar é correto afirmar:

A

Sua criação e atuação tem se mostrado um dos caminhos para avançar na democratização da gestão escolar.

B

Seu fortalecimento permite ao diretor da escola tomar suas próprias decisões, sem consultar outras pessoas ou instâncias administrativas.

C

Permite a autonomia da escola, de modo a protegê-la de interferências da comunidade, evitando, por exemplo, a entrada de criminosos.

D

Deve ser formado pelo diretor da escola, um coordenador, um representante da comunidade e um representante dos professores.

E

Deve cuidar das crianças e jovens que sofrem maus tratos e que têm número excessivo de faltas na escola.

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2002377 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Paula é uma pedagoga que decidiu abrir sua própria escola e, no momento de montar a matriz curricular das disciplinas que seriam oferecidas, teve que considerar a LDBEN, Lei nº 9.394/1996, que estabelece que

A

a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da educação básica e deve ser obrigatoriamente cursada por todos os alunos.

B

o ensino da Arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica.

C

o ensino de língua estrangeira é obrigatório e deverá ser ofertado desde o início da educação básica, tornando homogênea sua oferta em todos os níveis de ensino.

D

o currículo da educação básica deve ter uma base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

E

cabe à instituição escolar elaborar o currículo, decidir quais componentes são obrigatórios e complementares, de acordo com as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos, preservando, assim, sua autonomia e gestão democrática.

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2002373 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 21, dispõe sobre a composição dos níveis escolares, afirmando que a Educação Básica é formada por

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2002365 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

O analfabetismo não decorre apenas da ineficiência do ensino ou de sua inadequação, mas de desequilíbrios estruturais, históricos e complexos, da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, a resposta educativa para o contingente de analfabetos não se resume à alfabetização, pelo fato de esta não dar conta das necessidades de leitura e escrita na sociedade em que vivemos. Não significa só compensação de perdas ou preenchimento de lacunas. [...] Assim sendo, a Educação de Jovens e Adultos se define como processo permanente de organização de grupos para a discussão dos mais diferentes assuntos e situações, para a busca e escolha de caminhos e tomada de decisões. É indispensável pensar um processo contínuo que vá da alfabetização ao final da educação básica, dotando a população trabalhadora e o lamentável contingente de desempregados de instrumentos indispensáveis para o exercício da cidadania e para a ampliação da capacidade de perceber o mundo e nele influir.

(Plano Nacional de Educação, 1997, p. 62)

Com base no que dispõe o Plano Nacional de Educação,

A

a Educação de Jovens e Adultos é composta por alfabetização e ensino fundamental, incluindo grupos de discussão para o exercício da cidadania.

B

o processo de alfabetização só pode ser considerado concluído quando o educando chega à idade adulta.

C

a Educação de Jovens e Adultos e o supletivo visam a garantir uma alfabetização universal da população.

D

as necessidades de leitura e escrita são definidas por aquilo que a educação básica é capaz de oferecer para os adultos.

E

a Educação de Jovens e Adultos se propõe como recurso educacional para apoiar a atuação dos indivíduos na sociedade.

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2002363 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDos Profissionais da Educação (arts. 61 ao 67)

Depois de formada no ensino médio, no curso normal, Fernanda foi procurar emprego em uma escola de educação infantil. Para avaliar a possibilidade de contratá-la, a diretora se baseou no artigo 62 da LDBEN e na Lei nº 3.415/2017, que determina, sobre a formação de docentes:

A

É feita exclusivamente em nível superior, em curso de licenciatura plena.

B

É feita obrigatoriamente em nível médio, na modalidade normal.

C

Não obriga que se tenha curso superior, para a educação infantil, exigência obrigatória apenas para quem atuar no magistério do ensino fundamental.

D

Deve ser feita obrigatoriamente em nível superior, tanto para atuar na educação infantil quanto para trabalhar no ensino fundamental.

E

É feita em nível superior, admitida como formação mínima à oferecida em nível médio, na modalidade normal.

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2002360 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

O tema da qualidade na educação como uma das diretrizes do PNE 2014-2024 e seus desmembramentos como forma de atenção às especificidades inerentes às etapas, níveis, modalidades, processos, a exemplo da avaliação em larga escala, da gestão democrática da educação, do financiamento da educação, da formação e valorização docente, entre outros, pode ser compreendido como a alavanca principal para o alcance das metas e a fortificação das estratégias. [...] Cabe lembrar que a qualidade da educação é um princípio constitucional do ensino público, legalmente registrado na Constituição Federal Brasileira de 1988, esta, produto dos confrontos e acordos, portanto também resultante de uma construção humana. Assim, a qualidade é integrante de um sistema de valores de uma determinada sociedade, por isso suscetível a um projeto de sociedade que não o projeto que se quer e que se almeja.

(Adaptado de: ARANDA, M. A. de M.; Lima, F. R. "O Plano Nacional de Educação e a busca pela qualidade socialmente diferenciada".

Revista Educação e Políticas em Debate, v. 3, n. 2, ago.-dez. 2014)

De acordo com o texto, a qualidade da educação:

A

tem uma dimensão programática, nos documentos oficiais, e uma dimensão concreta, nas avaliações em larga escala.

B

é um valor absoluto, que independe do sistema de valores de uma sociedade.

C

se afirma como um programa com metas, sistema de financiamento e mecanismos de aferição.

D

determina os confrontos e acordos estabelecidos na sociedade brasileira com a Constituição de 1988.

E

no Brasil aumenta proporcionalmente ao acesso da população às escolas.

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2002359 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

De acordo com a LDBEN, Lei nº 9.394/1996, artigo 58, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. O atendimento educacional será feito

A

exclusivamente por serviços especializados, para garantir o bom desenvolvimento do aluno em condições especiais.

B

pela escola, em local a ser definido pela equipe pedagógica, de modo a evitar constrangimentos para a criança ou jovem que necessite de cuidados especiais.

C

em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

D

em casa, junto à família, garantindo que atividades e avaliações sejam enviadas pela escola e possam ser feitas em domicílio.

E

nas escolas, em classes exclusivamente destinadas a alunos especiais, sempre sob a supervisão de pelo menos dois professores.

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1985495 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG

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Auxiliar da Educação Especial
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

A legislação brasileira favorece aos educandos com deficiência condições especiais; essas condições não devem ser vistas como privilégios, ou seja, todos devem aprender de forma que o acesso à educação especial fortaleça nos educandos e professores o desejo de fazer sempre o melhor; sendo assim, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:

A

Atendimento no contraturno, em sala de recursos multifuncionais, sendo esse serviço custeado pela família, por se tratar de atendimento individualizado.

B

Menos oportunidade; porém, maior autonomia, ou seja, alunos com deficiência não conseguirão evoluir de forma adequada nos níveis de aprendizado.

C

Métodos de ensino igual aos dos alunos típicos, não havendo necessidade de adaptação, uma vez que, independente da deficiência, todos são capazes de aprender.

D

Métodos de ensino que contemplem as habilidades dos alunos, valorizando o ritmo e o tempo de aprendizado, juntamente com professores capacitados para o AEE.

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1985493 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG

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Auxiliar da Educação Especial
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DecretosDecreto 7.611/2011: Educação Especial

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. Segundo o Art. 1º do Decreto nº 7.611, de 17/11/2011, o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

( ) Garantia de um sistema educacional inclusivo em níveis específicos, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

( ) Aprendizado ao longo de toda a vida. ( ) Exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.

( ) Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas as adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.

( ) Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.

A sequência está correta em