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Respondida
Em recente alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promovida pela lei nº 13. 796, de 3 de janeiro de 2019, fixaram-se prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. A mudança legislativa permite que o aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, tenha assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta:
Respondida
Poderão candidatar-se ao cargo de Diretor Geral do campus os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira do servidor técnico-administrativo do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que se enquadrem, em pelo menos, uma das seguintes situações:
Respondida
A lei nº 11.892/08 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Os Institutos Federais têm por finalidades e características:
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De acordo com a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino no Brasil deve ter como princípios, EXCETO:
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Constituem ações de Assistência Estudantil, previstas pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, EXCETO:
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Sobre a Política de Expansão e os Processos de Financiamento na Educação Superior Brasileira, é correto afirmar, EXCETO:
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O Edital PRGDP Nº 75/2019 rege o presente processo de seleção destinado ao provimento de cargos técnico-administrativos em Educação. Considerando as disposições do referido edital, assinale a alternativa INCORRETA:
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Em 2007 foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação, um indicador de qualidade da educação básica brasileira que reúne os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: a taxa de aprovação escolar e as médias de desempenho nas avaliações. Esse indicador beneficia os governos Federal, estaduais e municipais na formulação de políticas de melhoria de qualidade da educação básica no país. Esse indicador se chama
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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) prevê a presença do tradutor/intérprete de libras no contexto educacional para atuar com alunos surdos. Diante das necessidades que o aluno surdo apresenta, o intérprete deve atuar
Respondida
Conforme a DCN para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Resolução CNE/CEB n. 06/2012), são critérios para o planejamento e a organização de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio:
