De acordo com o parágrafo 2º do Artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9394/96, o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do:

De acordo com o Inciso I do Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante educação básica obrigatória e:

São incumbências dos estabelecimentos de ensino, com base na LDB:

De acordo com a Cartilha de Excelência no Atendimento e Boas Práticas na PGU, são considerados princípios para garantir o atendimento com qualidade:

I- Foco no perfil do usuário.

II- O serviço deve atender a uma real necessidade do usuário.

III- A manutenção da qualidade dos serviços

Estão CORRETOS os princípios previstos em:

Sobre a avaliação da educação básica do estado de São Paulo, denominada Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP), onde se utiliza procedimentos metodológicos formais e científicos para coletar e sistematizar dados e produzir informações sobre o desempenho dos alunos do ensino fundamental de nove anos, e alunos do ensino médio, analise as afirmativas a seguir:

I. Os alunos avaliados pelo SARESP, pertencem as classes das segundas, quartas, sextas e oitavas séries do Ensino Fundamental de nove anos.

II. São avaliados, pelo SARESP, o desempenho dos alunos do Ensino Fundamental de nove anos, que fazem parte das classes de terceiras, quintas, sétimas, e nonas séries.

III. No SARESP, é avaliado o desempenho dos alunos da terceira série do Ensino Médio

IV. Os alunos que estão na segunda série do Ensino Médio são avaliados pelo SARESP.

Estão corretas as afirmativas:

A Deliberação CEE Nº 125/14, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a inclusão de nome social nos registros escolares das instituições no Sistema de Ensino e dá outras providencias correlatas, são preceitos desta norma, exceto:

Na Lei nº 9396/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) está definido que a “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”.

Sobre os sistemas de ensino, os municípios estão incumbidos de:

Segundo a obra "Para Atendimento Educacional Especializado para alunos com Deficiência Visual" para que ocorra o desenvolvimento da eficiência visual, devem estar presentes condições como:

I - O amadurecimento ou desenvolvimento dos fatores anatômicos e fisiológicos do olho, vias óticas e córtex cerebral.

II - O uso dessas funções, o exercício de ver.

III - A preservação da potencialidade da visão em termos quantitativos e qualitativos em relação ao nível da consciência visual.

Pode-se afirmar que:

Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no estudo das práticas de linguagem de Leitura/escuta (compartilhada e autônoma) para o Ensino Fundamental – Anos Iniciais as habilidades pertinentes a todos os anos do 1º ao 5º ano são, EXCETO.

No que se refere à Educação Infantil, assinale a alternativa correspondente (CORRETA) aos direitos assegurados no Novo FUNDEB: