“A Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996) assegura aos jovens e adultos, que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria, cursos e exames supletivos, que compreenderão a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Considerando o exposto, os exames realizar-se-ão, no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de anos; e, no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de anos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (2017), atualmente, a educação infantil foi dividida em três estágios, conforme a faixa etária dos educandos de forma a trabalhar mais favoravelmente as questões que integram a essa primeira etapa da educação. Considerando exposto, assinale a faixa etária correta indicada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil.

Em observância às Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, determinada instituição de educação infantil, para garantir o pleno cumprimento de sua função sociopolítica e pedagógica em sua proposta pedagógica, deverá:

Considerando que a Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira e História e Cultura Africana serão desenvolvidos por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores a serem estabelecidos pelas instituições de ensino e seus professores, com o apoio e a supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas, atendidas indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer CNE/CP nº 003/2004, assinale a afirmativa correta.

As propostas pedagógicas para a educação infantil devem observar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Considerando as Diretrizes Curriculares, é INCORRETO afirmar que:

Na etapa da vida que corresponde ao ensino fundamental, o estatuto do cidadão vai se definindo gradativamente conforme o educando vai assumindo a condição de um sujeito de direitos. As crianças, quase sempre, percebem o sentido das transformações corporais e culturais, afetivo-emocionais e sociais pelas quais passam. Tais transformações requerem-lhes reformulação da autoimagem, a que se associa o desenvolvimento cognitivo. Junto a isso, buscam referências para a formação de valores próprios, novas estratégias para lidar com as diferentes exigências que lhes são impostas. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 3/2005, o ensino fundamental, com duração de nove anos, tem duas fases com características próprias chamadas de: anos iniciais, com cinco anos de duração, em regra para estudantes de seis a dez anos de idade; e anos finais, com quatro anos de duração, para os de onze a quatorze anos.

(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/julho-2013-pdf/13677-diretrizes-educacao-basica-2013-pdf/file.)

De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica, sobre o ensino fundamental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem o foco central na alfabetização, ao longo apenas dos dois primeiros anos do primeiro ciclo.

( ) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

( ) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

( ) O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de respeito recíproco em que se assenta a vida social.

A sequência está correta em

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2017, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É um documento de caráter sugestivo que orienta o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos podem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.

( ) Indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências, por meio da indicação clara do que os alunos devem “saber” e do que devem “saber fazer”.

( ) Tem como um de seus marcos legais o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a educação como um direito fundamental de todos e um dever compartilhado entre o Estado, a sociedade e a família.

( ) Integra a política nacional da educação básica e contribui para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.

A sequência está correta em

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Plano Municipal de Educação – PME, Lei nº 13.502/2017, como instrumento de planejamento da Política Educacional, com vigência de dez anos. São consideradas diretrizes do PME, EXCETO: