Preconceitos e discriminações são produzidos social e historicamente e perpassam os diferentes âmbitos da vida coletiva. Estão presentes na escola e comprometem o convívio, interferem nas relações, colocam entraves à experiência de vida democrática dos estudantes e dos adultos e até mesmo ao aprendizado. Podem ser de natureza étnico-racial, física, linguística, religiosa, política, socioeconômica, geracional, de gênero etc. Podem aparecer também nas decisões pedagógicas, nas normas de convívio, na organização da rotina e do espaço, nos encaminhamentos disciplinares, dentre outras situações. No município de Juiz de Fora, a Lei nº 13.502/2017 estabelece o Plano Municipal de Educação que visa, dentre outros objetivos, consolidar as instituições de ensino como espaços coletivos de respeito às diversidades. De acordo com este plano, por respeito às diversidades, devemos entender estritamente a garantia de:

A organização do Projeto Político- Pedagógico (PPP) pelas escolas teve seu início com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996) que, em seu Art. 12, antecipa que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”. Em seu Art. 13, inciso primeiro, é determinado que “os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino”. Sobre o PPP, assinale a afirmativa INCORRETA.

Diante do exposto, refere-se a um princípio orientador da prática da educação física na educação básica:

Para especialistas em educação é preciso aproveitar o momento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para enfrentar a excessiva fragmentação dos currículos com matérias estanques que não discorrem entre si. Nesse sentido, a implementação da BNCC envolve mudanças de conceitos sobre conteúdo, avaliação e contexto de aprendizagem. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O conhecimento cognitivo puro deixa de ser o maior enfoque da formação, saindo de uma formação conteudista para uma formação que considera o que é possível fazer com o conhecimento adquirido.

( ) As provas e as avaliações deverão tornar-se um glossário de acompanhamento dos alunos.

( ) O conteúdo passa a ter significado para além das provas e é sob esse fundamento que as avaliações curriculares devem ser reformuladas.

( ) Cada habilidade propõe que o conteúdo deve ter em si uma finalidade e uma intencionalidade pedagógica; o volume de assuntos é mais enxuto e direcionado.

( ) Espera-se a formação de um aluno que saiba se aprofundar em suas áreas de interesse, com autonomia para buscar conhecimento independentemente do conteúdo programático.

( ) Tudo o que é aprendido deve fazer parte de um contexto maior relacionado à vida do aluno e com algum nível de aplicação prática, fazendo com que ele busque a habilitação técnica durante a escolarização básica.

A sequência está correta em

Recentemente o povo brasileiro foi surpreendido pela notícia de um crime em uma escola de Educação Infantil no Estado de São Paulo: “Uma escola infantil particular chamada Colmeia Mágica, localizada no bairro Vila Formosa, na Zona Leste de São Paulo, é investigada pela Polícia Civil após vazarem vídeos de crianças sendo maltratadas. As imagens mostram dois bebês amarrados com lençóis e chorando embaixo de uma pia”.

(Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/

2022-03-15/sp--escola-amarra-criancas-e-e-investigada-por-maus-tratos.html.)

O procedimento utilizado pelas “profissionais” desta instituição contraria toda e qualquer lógica pedagógica na Educação, que deve promover experiências nas quais as crianças possam fazer observações, manipular objetos, investigar e explorar seu entorno, levantar hipóteses e consultar fontes de informação para buscar respostas às suas curiosidades e indagações. Dentre os campos de experiências elencados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como no Referencial Curricular de Juiz de Fora, o que prevalentemente deve promover oportunidades para que as crianças ampliem o modo de perceber a si mesmas e ao outro, valorizar sua identidade, bem como respeitar e reconhecer as diferenças que nos constituem como seres humanos é:

É necessário um esforço conjunto entre os entes federados no enfrentamento desta situação no Brasil. Particularmente, no município de Juiz de Fora, o Plano Municipal de Educação prevê estratégias a serem implementadas a partir de sua promulgação, tendo o combate ao analfabetismo da população entre as suas metas. São consideradas estratégias para o alcance desta meta durante a vigência do Plano Municipal de Educação, EXCETO:

No âmbito da sociedade civil, o movimento “escola sem partido” tem construído uma forte articulação política para aprovar uma Lei que altere a LDB, de modo a impedir que escolas públicas e docentes promovam suas preferências ideológicas ou aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero. Paralelamente a tal movimento, vários grupos conservadores têm incentivado pais e alunos a enviarem notificações extrajudiciais aos docentes para proibir- -lhes de tratar sobre “ideologia de gênero” nas escolas, assim como a denunciarem e processarem judicialmente docentes e gestores que insistirem em abordar essa temática e/ou questionar os modelos de gênero e sexualidade estabelecidos. Com impacto direto no currículo escolar, os diversos fatos citados anteriormente nos permitem perceber claramente:

O ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da educação básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive, na formação de professores. Com esta medida, reconhece-se que, além de garantir vagas para negros nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e a cultura de seu povo, buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, à sua identidade e a seus direitos.

(BRASIL, 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.)

Considerando o exposto e de acordo com as alterações da LDB, fica disposto que, nos estabelecimentos públicos e privados, o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena:

No texto da LDB, a avaliação da aprendizagem, na educação básica, é norteada pelos Arts. 24 e 31, que se complementam. De um lado, o Art. 24 orienta o ensino fundamental e médio, definindo que a avaliação será organizada de acordo com regras comuns a essas duas etapas. De outro lado, o Art. 31 trata da educação infantil.

(BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, 2013.)

Considerando o exposto e o que trata a avaliação na educação infantil, é possível afirmar que será:

De acordo com o documento das Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação Infantil (2010), no que se refere à matrícula e faixa etária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A frequência na educação infantil é pré-requisito para a matrícula no ensino fundamental.

( ) As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

( ) As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na educação infantil.

( ) É obrigatória a matrícula na educação infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

A sequência está correta em