A Emenda Constitucional nº 108, de 2020, trouxe importantes mudanças relativas ao financiamento da educação básica no Brasil. A partir dessa legislação, a gestão dos recursos destinados à educação deve seguir determinadas normas para garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
Analise as assertivas a seguir sobre a destinação e utilização dos recursos financeiros conforme previsto no § 1º do Art. 212-A da Constituição Federal.

I - A complementação da União aos fundos de educação será destinada exclusivamente ao pagamento de profissionais da educação, independentemente do cumprimento de capacitações e qualificações exigidas.
II - O cálculo do Valor Anual por Aluno Total (VAAT) deve incluir receitas vinculadas à educação, além dos recursos dos fundos já existentes.
III - É necessário que, dos recursos repassados, pelo menos 50% sejam direcionados à Educação Infantil, conforme os termos da lei.
IV - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são obrigados a destinar 30% dos recursos dos fundos à criação de matrículas em tempo integral na educação básica.

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

Durante uma reunião comunitária na Escola Municipal José de Alencar, pais, professores e alunos discutem sobre a importância da gestão democrática na instituição de ensino. Um dos pais levanta a questão sobre como a diversidade de ideias e concepções pedagógicas podem ser integradas ao cotidiano escolar, trazendo mais equidade e qualidade ao ensino.
À luz do Art. 206 da CF (88), quais princípios devem ser considerados para garantir que a escola atenda a essa diversidade e promova um ambiente de aprendizado saudável?

A respeito de políticas de desenvolvimento e incentivos em ciência, tecnologia e inovação tecnológica vigentes no país e de questões relativas à atualidade sobre ciência e tecnologia, julgue o item a seguir.

É princípio da Política Nacional de Inovação a transversalidade na implementação dos programas e das ações de fomento à inovação entre os órgãos e as entidades públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A respeito de políticas de desenvolvimento e incentivos em ciência, tecnologia e inovação tecnológica vigentes no país e de questões relativas à atualidade sobre ciência e tecnologia, julgue o item a seguir.

O emprego da tecnologia da fusão nuclear para obtenção de energia limpa e sustentável tem-se mostrado, no Brasil, economicamente mais viável do que a construção de hidrelétricas.

O Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Compromisso, por meio da conjugação dos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. Conforme o artigo 5º , inciso I, do referido Decreto, um dos objetivos do Compromisso é que

Entre os programas culturais desenvolvidos pela Universidade Federal de Uberlândia, destaca-se o Programa Institucional de Apoio à Cultura (PIAC), criado em 2017. Por meio de uma chamada pública anual, ele destina um montante de 170 mil reais para o financiamento de projetos de arte e cultura realizados por estudantes e servidores da instituição. Esse programa avança em direção à sua institucionalização, com regulamentação prevista por Resolução do Conselho Universitário. Entre as diretrizes norteadoras da Política de Cultura utilizada pela UFU, a que mais se aplica a esse caso é:

Nos termos do Artigo 13 do Estatuto da Universidade Federal de Roraima — UFRR, são competências do Conselho Universitário, EXCETO:

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a escolha e ao mandato do Reitor e do Vice-Reitor da Universidade Federal de Roraima, nos termos do artigo 22, do Estatuto da Universidade Federal de Roraima:

“Art. 1° A Universidade Federal de Roraima, UFRR, autorizada pela Lei nº 7.364/85, de 12 de setembro de 1985 e criada pelo Decreto. nº 98.127, de 08 de setembro de 1989, é uma ____________________ nos termos da Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, com sede e foro em Boa Vista, Estado de Roraima e com vinculação ao Ministério da Educação”.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a redação do Art. 1°, do Estatuto da Universidade Federal de Roraima: