De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDBE, em seu artigo 12º, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais indicam como objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de, exceto:

As concepções de educação adotadas pela legislação nacional e que deve materializar-se na prática pedagógica nas instituições de ensino estão previstas nas Diretrizes Nacionais da Educação Básica (BRASIL, 2010) que destacam duas dimensões inseparáveis e refletem a função social da escola. Essas dimensões são:

A gestão democrática faz parte de uma luta pela qualidade nas instituições de ensino brasileiras, e é um compromisso legal, definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96). A LDB (BRASIL, 1996) define que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II - participação das comunidades escolares e local em conselhos escolares ou equivalentes.

III - participação da comunidade local na elaboração das avaliações escolares.

IV - participação dos pais na elaboração das avaliações escolares.

A única alternativa em que todas as assertivas estão corretas é:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) as etapas que compõem a educação básica são:

I - Educação Infantil.

II - Ensino fundamental.

III - Ensino Médio.

IV - Ensino a distância.

V - Ensino Superior.

A única alternativa em que todas as assertivas estão corretas é:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) entende-se por educação especial “a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação” (BRASIL, 1996). Segundo a LDB, para atendimentos a estes alunos, a escola deve oferecer:

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

III - professores sem formação específica para este atendimento.

IV - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

A alternativa INCORRETA, que não corresponde as exigências da LDB no atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais é:

Leia as assertivas a seguir e marque as CORRETAS:

I- Quando da sua elaboração, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) propunha-se a ser mais que tradução do PNE 2001- 2011, visto apresentar ações/programas frente a melhoria da educação brasileira.

II- O PDE foi constituído em seis pilares: visão sistêmica da educação, territorialidade, desenvolvimento, regime de colaboração, cooperação e mobilização social.

III- São assistidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) apenas alunos nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental (de oito ou de nove anos) e ensino médio as modalidades de ensino regular, educação especial e educação de jovens e adultos.

IV- O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Fundo Nacional de Desenvolvimentos da Educação (FNDE), o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os órgãos gestores/áreas gestoras do FUNDEB.

V- O Programa Nacional de Informática na Educação (PROINFO) fez parte do PDE.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

O Plano Nacional de Educação 2014-2024 é um instrumento de planejamento no que concerne à educação. Sobre o PNE 2014-2024 é CORRETO afirmar:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica. Sobre a BNCC é CORRETO afirmar:

I- A BNCC para o ensino fundamental conta com as seguintes áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências Naturais e Ciências Humanas.

II- Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

III- Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva é uma das competências gerais da BNCC.

IV- Educação infantil, ensino fundamental e ensino médios trazem suas próprias áreas de conhecimento na BNCC.

Em relação à análise do que se afirma acima, é CORRETO apenas o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9394/96, é a lei que rege a educação no Brasil. Sobre a LDB 9394/96 é CORRETO afirmar: