Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, a qual, de acordo com a Lei n° 11.892/08, é composta por:

Conforme o artigo nº 27 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção que apresenta uma diretriz a ser observada em relação aos conteúdos curriculares da educação básica.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008).

( ) Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

( ) Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo, psicose infantil e transtorno de atenção e hiperatividade.

( ) Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. Também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) define os estudantes público-alvo da educação especial como sendo aqueles com:

De acordo com a Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina (Santa Catarina, 2018, p. 35), os marcos normativos estabelecidos no âmbito nacional e estadual, notadamente a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina (2014), são base e referência para a política estadual e contribuem significativamente para que o estado universalize o acesso e a permanência com qualidade dos estudantes da Educação Especial, na rede estadual de ensino.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação às diretrizes estabelecidas no documento supracitado.

( ) Transversalidade da Educação Geral desde a Educação Infantil até a Educação Superior.

( ) Acesso ao ensino regular, com participação na aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

( ) Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com deficiência.

( ) Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.

( ) Formação de professores para o AEE e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A celebração de convênio entre a Secretaria de Educação e Centros de AEE, vinculados a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, deverá ser efetuada, quando for de interesse público, visando ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes público-alvo da educação especial, matriculados nas redes públicas de ensino.

Para efetuar o convênio, os Centros de AEE devem atender aos seguintes requisitos:

De acordo com a Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que apresenta corretamente atribuições do segundo professor de turma.

O artigo 14 do Decreto 7.611/2011 delibera que “Admitir-se-á, para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matrículas efetivadas na educação especial oferecida por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com atuação exclusiva na educação especial, conveniadas com o Poder Executivo competente”.

Para tal, serão consideradas, para a educação especial:

De acordo com o Decreto no 7.611/2011, em seu artigo 3º, são objetivos do atendimento educacional especializado:

1. prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.
2. garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.
3. fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
4. assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O artigo 3º, da Lei 14.113/2020 aponta que os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% (vinte por cento) das dos seguintes impostos, exceto: