A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), número 9394/96, define e regulariza a organização da educação brasileira. De acordo com essa lei, o dever do Estado com a educação pública será efetivado mediante a garantia de:

O campo educacional é para o assistente social um componente concreto do seu trabalho que precisa ser desvelado, visto que encerra a possibilidade de uma ampliação teórica, política e instrumental da sua atuação profissional. É recente a aprovação legal para que a rede pública de educação básica conte com o Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas por essa política. Os profissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

Tanto na perspectiva analítica como na legal, a contribuição que o Assistente Social tem a oferecer dá-se também na atuação em

De acordo com a Lei Estadual nº 11.886/05, a cobrança de consumação mínima é

Suponha que um professor pretenda assistir a um espetáculo teatral e busca adquirir o ingresso. Ao procurar a bilheteria, é informado que não possui o direito à meia- -entrada e que, para quem tem o direito ao benefício, o custo do ingresso é de metade do preço do ingresso integral, ainda que sobre o preço deste incidam descontos ou atividades promocionais.

Com base na situação hipotética e o disposto na Lei Estadual nº 10.858/2001, é correto afirmar que

Para proporcionar a melhor compreensão da realidade espacial pelo educando, a Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Fundamental resgata os princípios do raciocínio geográfico que devem ser desenvolvidos ao longo dessa etapa da Educação Básica nas aulas de Geografia.

Nesse sentido, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.

( ) A analogia procura entender a interação entre fenômenos próximos e distantes, buscando compreender a conexão entre eles.

( ) A diferenciação visa exprimir como os objetos se repartem pelo espaço geográfico em várias escalas.

( ) O desenvolvimento das relações topológicas e o uso de coordenadas geográficas estão relacionados ao desenvolvimento do princípio da localização.

( ) A complexidade do princípio da ordem deve-se ao entendimento da estruturação do espaço de acordo com as regras da sociedade produtora.

Segundo as afirmações, a sequência correta é

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, NÃO é (são) encaminhada (s) pelo princípio das ações educativas de combate ao racismo e a discriminações a (s)

O artigo 12 da Lei nº 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Em atendimento ao que define essa Lei, a Escola Y propôs experiências de aprendizagem com as crianças da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, tendo em vista a participação efetiva da comunidade. Para tanto, desenvolveu atividades com

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Fundamental Anos Iniciais valoriza as situações lúdicas de aprendizagem e aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Para tanto, prevê sua progressiva sistematização e o desenvolvimento, pelos alunos, de novas formas de relação com o mundo, em uma atitude ativa na construção de conhecimento,

PORQUE,

II - nesse período da vida, as crianças estão vivendo mudanças importantes em seu processo de desenvolvimento que repercutem em suas relações consigo mesmas, com os outros e com o mundo. A maior desenvoltura e a maior autonomia nos movimentos ampliam suas interações com o espaço, a relação com múltiplas linguagens, como os usos sociais da escrita e da matemática, a construção de novas aprendizagens, na escola e para além dela. (BRASIL. BNCC, 2018).

Sobre as asserções, é correto afirmar que

Avalie o que se afirma preconizar o Inciso III do Artigo 4º da Lei nº 9.394/96 para o atendimento especializado como dever do Estado com a educação escolar pública.

I - Gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

II - Gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exclusivamente na etapa do ensino fundamental modalidade presencial.

III - Gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV - Com ônus aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Está correto apenas o que se afirma em

Segundo a Lei nº 9.394/96 é correto afirmar que, no atendimento especializado,