A Lei nº 11.091/2005, que estabelece a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, criou a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira. A respeito dessa Comissão, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de

I. baixar normas e procedimentos pertinentes ao perfil do seu estabelecimento.

II. elaborar e executar sua proposta pedagógica.

III. prestar contas ao estado sobre todas as despesas para que ele possa administrar as verbas da melhor forma, assegurando que os prazos de entrega dos materiais sejam cumpridos.

IV. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

É correto o que se afirma, apenas, em

Sobre a LDB e em relação ao currículo na educação básica, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) No currículo do ensino fundamental, a partir do quarto ano será ofertada a língua inglesa.

( ) As artes visuais, a dança, a música e o teatro são linguagens que constituirão o componente curricular da educação básica.

( ) A exibição de filmes de produção internacional será obrigatória, por no mínimo 3 (três) aulas mensais, como parte do currículo das disciplinas de língua inglesa, história e geografia, integradas à proposta pedagógica da escola.

( ) O ensino de história do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi criada para fornecer subsídios à administração pública ou privada, a fim de que se cumprisse, de forma adequada, o dever de assegurar o acesso à educação. A LDB normatiza e regula algumas situações, as quais podem, eventualmente, impedir o atendimento desse dever de forma justa e empática. Ao firmar a educação física como componente curricular obrigatório da educação básica, a lei prevê a facultatividade para o aluno que

Os sistemas municipais de ensino compreendem:

No Brasil, a política curricular sempre foi um campo de disputas, com diferentes visões sobre o que deve ou não ser priorizado no ensino. Nos últimos anos, tais disputas ganharam força nos debates sobre:

“Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.”

(BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).

De acordo com o texto legal, a formação de professores para a educação básica se dá:

Recentemente, tem ganhado força o debate sobre a possibilidade de educação domiciliar – homeschooling – para crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com o ordenamento jurídico, esta oferta não é possível, pois contraria:

O Plano Nacional de Educação (2014-2024), aprovado por meio da Lei nº 13.005/2014, é um importante instrumento de:

No que diz respeito ao planejamento e gestão em ciência e tecnologia, duas perguntas e conceitos são listados a seguir.

I. “Está sendo feita a coisa certa (atendendo às necessidades do cliente)?” - Capacidade de obter o efeito que se deseja.

II. “O modo de execução está correto?” - Capacidade de obter o efeito que se deseja ou se espera, empregando os melhores recursos possíveis.

Os conceitos em I e II são conhecidos, respectivamente, como: