2324516 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

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Analista de Recursos Humanos
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LegislaçãoLei 12.772/2012: Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

A respeito da comissão permanente de pessoal docente, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 12.772/2005.

A

Caberá à comissão permanente de pessoal docente (CPPD) prestar assessoramento ao colegiado competente ou dirigente máximo na instituição de ensino, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.

B

Será instituída uma CPPD em cada IFE vinculada ao Ministério da Educação que possua, em seus quadros, pessoal integrante do plano de carreiras e cargos de magistério federal.

C

As atribuições e a forma de funcionamento da CPPD serão objeto exclusivo de regulamentação pelo colegiado superior ou dirigente máximo das instituições de ensino.

D

A CPPD não é opcional no caso das IFEs subordinadas ao Ministério da Defesa.

E

Não cabe à CPPD prestar assessoramento para a liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições.

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2324515 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

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Analista de Recursos Humanos
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LegislaçãoLei 12.772/2012: Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Acerca do plano de carreiras e cargos de magistério federal, assinale a alternativa correta, com base nas disposições da Lei n.º 12.772/2012.

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2324514 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

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Analista de Recursos Humanos
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Quanto à remuneração e ao enquadramento, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 11.091/2005.

A

A remuneração dos integrantes do plano de carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e do nível de capacitação ocupados pelo servidor, não sendo permitidos acréscimos.

B

Os servidores lotados nas instituições federais de ensino integrantes do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação farão jus à vantagem pecuniária individual (VPI).

C

O enquadramento do servidor na matriz hierárquica será efetuado no prazo máximo de sessenta dias após a publicação da Lei n.º 11.091/2005.

D

O Poder Executivo promoverá, mediante lei, a racionalização dos cargos integrantes do plano de carreira.

E

A comissão de enquadramento será composta, paritariamente, por servidores integrantes do plano de carreira da respectiva instituição, mediante indicação dos seus pares, e por representantes da administração superior da instituição federal de ensino (IFE).

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2324513 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

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Analista de Recursos Humanos
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Com base na Lei n.º 11.091/2005, assinale a alternativa correta, acerca da estrutura do plano de carreira e do ingresso no cargo.

A

O ingresso nos cargos do plano de carreira far-se-á no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e a experiência estabelecidas na lei.

B

O plano de carreira está estruturado em cinco níveis de classificação, com quatro níveis de capacitação cada e 39 padrões de vencimento básico.

C

É vedada a soma de cargas horárias de cursos de capacitação.

D

A liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado e doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

E

O incentivo à qualificação será devido após quatro anos de efetivo exercício no cargo e terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.

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2324512 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

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Analista de Recursos Humanos
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Em relação aos conceitos aplicados à Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

A

O plano de carreira consiste em um conjunto de cargos de mesma hierarquia.

B

O nível de classificação é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores.

C

O padrão de vencimento é a posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades.

D

O ambiente organizacional corresponde à área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

E

Nível de capacitação é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

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2324511 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

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Analista de Recursos Humanos
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Considerando-se as disposições da Lei n.º 11.091/2005, é correto afirmar que a gestão dos cargos do plano de carreira observará o(a)

A

a natureza do processo educativo, a função social e os objetivos do Sistema Único de Ensino.

B

dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, bem como as competências específicas decorrentes.

C

investidura em cada cargo, independentemente de aprovação em concurso público.

D

garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

E

desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos pessoais.

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2324510 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

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Analista de Recursos Humanos
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

No que se refere às responsabilidades dos servidores públicos, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 8.112/1990.

A

O servidor responde somente administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

B

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, exclusivamente doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

C

Não cabe ação regressiva da Fazenda Pública ao servidor, em dano causado a terceiros.

D

A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou da função.

E

A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores.

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2324045 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: QUADRIX
Orgão: CFP

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Psicólogo - Psicopedagogia
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

A progressão continuada vem sendo foco de árduos debates de educação desde o início dos anos 1980, ocupando lugar de destaque nas falas de gestores e até mesmo em debates políticos. Sobre a progressão continuada, assinale a alternativa correta.

A

No ensino por ciclos, os estudantes devem obter as habilidades e as competências em um ciclo que, em geral, é mais longo do que um ano ou uma série.

B

Foi apenas a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996, que as redes de ensino começaram a adotar o ensino por ciclos e a progressão dentro deles.

C

A avaliação do aprendizado dos estudantes não é necessária quando a instituição escolar adota a progressão continuada.

D

A LDB regulamenta que a partir de 2024 a organização do ensino em ciclos e a progressão continuada se tornarão obrigatórias no ensino público.

E

O texto da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Fundamental, aprovado em 2017, separou os objetivos de aprendizagem ano a ano, definindo que as escolas tenham de se organizar unicamente por séries.

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2324044 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: QUADRIX
Orgão: CFP

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Psicólogo - Psicopedagogia
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

A lei nº 9.394, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece a finalidade da educação no Brasil, como ela deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e as modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro. Sobre a estrutura administrativa do ensino brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

A educação básica no Brasil constitui-se do Ensino Infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e do Ensino Superior.

B

Os órgãos responsáveis pela educação, em nível estadual, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).

C

As instituições privadas são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, não devendo sofrer interferência do poder público.

D

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

E

É incumbência dos Municípios assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio.

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2324039 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: QUADRIX
Orgão: CFP

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Psicólogo - Psicopedagogia
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BNCC: Base Nacional Comum Curricular

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e das modalidades da educação básica. De acordo com a BNCC, os dois eixos estruturantes da Educação Infantil são: