O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), lançado em 2003, está apoiado em documentos internacionais e nacionais e prevê uma concepção de educação voltada para uma cultura democrática, nos valores da tolerância, da solidariedade, da justiça social e na sustentabilidade, na inclusão e na pluralidade. De acordo com o documento, pode-se dizer que devem ser princípios norteadores da Educação Básica:

Analice de 12 anos, aluna do 6º ano do ensino fundamental da Escola Magia do Saber, mora em uma fazenda, distante aproximadamente 3 quilômetros da escola. Como Analice esta cansada de ir todos os dias à escola de ônibus, presencialmente, seus pais resolveram solicitar à direção da escola, autorização para que ela estude na modalidade à distância, de acordo com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. O pedido foi:

A Professora Rosa, do 3º ano B da Escola Boa Esperança, recusou-se a rever o conteúdo sistema de numeração decimal de matemática em sua sala de aula para alunos com dificuldades. Ela descumpriu a artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) porque ela:

O Decreto nº 9.057 de 2017, compete às autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade federativa, autorizar os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância nos seguintes níveis e modalidades:

I. Ensino fundamental.

II. Ensino médio.

III. Educação profissional técnica de nível fundamental.

IV. Educação especial.

V. Educação de Jovens e Adultos.

Está incorreto apenas:

De acordo com legislação vigente, a instituição interessada em oferecer cursos superiores na modalidade a distância precisa:

Em conformidade com a legislação em vigor, o Fundeb destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da:

A Lei nº 13.415 de 2017 foi a responsável pelo acréscimo do Art. 35-A à Lei de Diretrizes e Bases (1996). Assinale a alternativa que dispõe sobre o assunto tratado no respectivo artigo:

A história de Maria José é marcada pelo abandono escolar, pois, desde cedo, teve que trocar os estudos pelo trabalho, a fim de complementar a renda da família. Mas, Maria José tomou a decisão de retornar os estudos sem precisar deixar o emprego. Assim, a direção da escola informou que de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor, ela precisa ser matriculada na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Neste sentido, sobre a EJA é correto afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), afirma que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I.Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

III.Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

IV. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

V.Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Está correto apenas:

Com base na Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, marque a alternativa que NÂO indica uma das finalidades da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: