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De acordo com o art. 4º das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CNE/CEB nº02 de 30/01/2012), as unidades escolares que ministram esta etapa da Educação Básica devem estruturar seus projetos político-pedagógicos considerando as finalidades previstas na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), exceto:
 

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Na Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010 artigo 9º, os cursos de EJA desenvolvidos por meio da EAD, como reconhecimento do ambiente virtual como espaço de aprendizagem, serão restritos ao segundo segmento do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, com as seguintes características, exceto:
 

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2874741 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

Os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil deverão contemplar aspectos unanimemente apontados como relevantes para a melhoria permanente da qualidade do atendimento às crianças, a saber:

1. As políticas para a Educação Infantil, sua implementação e acompanhamento.

2. As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil com caráter instrucional e segregador.

3. A relação estabelecida com as famílias das crianças.

4. A formação regular e continuada dos professores e demais profissionais.

5. A infraestrutura necessária ao funcionamento dessas instituições.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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2874740 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

No final do texto dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil constam algumas conclusões acerca do que é qualidade.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) A qualidade é um conceito socialmente construído, sujeito a constantes negociações.

( ) A qualidade depende do contexto.

( ) A qualidade baseia-se em direitos, necessidades, demandas, conhecimentos e possibilidades.

( ) A definição de critérios de qualidade está constantemente tensionada por diferentes perspectivas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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2874739 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

Consta nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil que a criança, parte de uma sociedade, vivendo em nosso país, tem direito:

1. À dignidade e ao respeito.

2. À igualdade de oportunidades.

3. À felicidade, ao prazer e à alegria.

4. À conformação da mente e do corpo.

5. À participação nas definições políticas da sua cidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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2874738 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

Está expresso nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (2009) que garantida a autonomia dos povos indígenas na escolha dos modos de educação de suas crianças, as propostas pedagógicas para os povos que optarem pela Educação Infantil devem:

1. Proporcionar uma relação viva com os conhecimentos, crenças, valores, concepções de mundo e as memórias de seu povo.

2. Reafirmar as diferenças étnicas e da língua materna como elementos de segregação entre as crianças.

3. Dar continuidade à educação tradicional oferecida na família e articular-se às práticas sócioculturais de educação e aos cuidados coletivos da comunidade.

4. Adequar calendário, agrupamentos etários e organização de tempos, atividades e ambientes de modo a atender às demandas de cada povo indígena.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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2874737 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

De acordo com o artigo 9o das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (2009), as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores:

 

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2874736 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

Consta no artigo 7º das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (2009) que a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica:

1. Oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, espirituais, humanos e sociais.

2. Assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias.

3. Possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto a ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas.

4. Promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância.

5. Construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a meritocracia, a conformação, a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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2874735 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) tendo como referência as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (2009).

( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam- se com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas na área e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares.

( ) O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas segregadoras que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.

( ) As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.

( ) A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que ensinam e acolhem crianças de 3 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

 

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2874734 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

Para propor parâmetros de qualidade para a Educação Infantil, é imprescindível levar em conta que as crianças desde que nascem são:

1. Cidadãos de direitos.

2. Indivíduos pacíficos.

3. Seres competentes, produtores de cultura.

4. Seres humanos disciplinados, dotados de moral.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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