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3738105 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR
O Art. 53 da Lei 9.394/1996 -Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao definir as universidades, expressa que:
 

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3738056 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR
O Art. 53 da Lei 9.394/1996 -Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define que no exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades algumas atribuições:

I. firmar contratos, acordos e convênios.
II. aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.
III. administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos.
IV. receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.

Estão corretas as seguintes afirmativas:
 

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3738055 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR
A Lei 9.394/1996 -Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ao tratar da organização da educação nacional define que os estados, em relação ao Ensino Superior, deverão se incumbir de:
 

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A Universidade Federal de Minas Gerais poderá manter, entre outras, as seguintes modalidades de cursos, conforme Estatuto aprovado pela Resolução no 04, de 4 de março de 1999, exceto cursos de
 

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Considerando as disposições da Resolução nº 04/1999, que aprova o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, relacione corretamente o órgão e a respectiva atribuição de sua competência.

ÓRGÃO

COMPETÊNCIA

1. Conselho de Curadores.

2. Conselho de Diretores.

3. Conselho Universitário.

( ) Emitir parecer sobre solicitações de recursos e alterações do orçamento-programa.

( ) Traçar normas operacionais para matérias aprovadas pelo Conselho Universitário, decidir sobre aquelas que lhe forem delegadas por este órgão e assessorar nas de competência do Reitor.

( ) Aprovar ou modificar o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, bem como, nos termos destes, Resoluções Complementares e comuns e regimentos específicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

 

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3735160 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece a Educação Física como componente curricular obrigatório da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar. Contudo, a mesma lei prevê situações específicas em que sua prática se torna facultativa. Com base estritamente no texto do Art. 26, § 3º, da LDB, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) A prática da Educação Física é facultativa ao aluno que, comprovadamente, seja atleta de alto rendimento e participe de treinamentos e competições oficiais.
(__) A prática da Educação Física é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
(__) A prática da Educação Física é facultativa ao aluno que tenha prole.
(__) A prática da Educação Física é facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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3732816 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

Segundo a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, art. 30. A Educação Infantil será oferecida em:

I - __________, ou _______________, para crianças de até três anos de idade;

II - __________, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

 

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3731110 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itatiba-SP
Um professor de uma escola pública estadual pediu para usar o transporte escolar de sua escola. De acordo com o que diz o inciso VII do art. 10 da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, LDB), o transporte desse professor é
 

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De acordo com a Lei nº 12772/2012, que trata da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), a progressão funcional será concedida em conformidade com

 

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3729922 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

Julgue o próximo item, à luz da legislação que rege e orienta a oferta de educação a distância em suas diferentes modalidades.

Cabe à União a regulamentação dos requisitos no nível superior de ensino para a realização de exames de avaliação nacionais e registros de diplomas.

 

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