Considerando os marcos legais mais importantes no âmbito da Educação Infantil brasileira, analise as assertivas abaixo:

• Concebe a criança como sujeito de direitos.
• Reconhece a Educação Infantil como um direito da criança.
• Prevê a obrigatoriedade do atendimento de bebês e crianças pequenas em creches e pré-escolas, sob a nomenclatura Educação Infantil.
• A Educação Infantil passa a figurar em seu caráter educacional.

Assinale a alternativa que corresponde ao marco legal que garante pela primeira vez e simultaneamente os pressupostos acima.

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica definem as etapas da educação básica como correspondentes a diferentes constitutivos do desenvolvimento educacional:

• A Educação Infantil, compreendendo a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses e a Pré-Escola, com duração de anos.
• O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de anos.
• O Ensino Médio, com duração mínima de anos.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com o Plano Nacional de Educação, a elaboração e o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, entre outros indicadores, cabe ao:

Segundo o Plano Nacional de Educação – PNE, o Fórum Nacional de Educação, além da atribuição de coordenação das conferências nacionais de educação, terá as seguintes atribuições:

I. Acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.

II. Promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

III. Elaborará e divulgará o índice de desenvolvimento para avaliação da Educação Básica, o IDEB.

Quais estão corretas?

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, em relação ao campo de experiências “espaços, tempos, quantidades, relações e transformações”, para crianças na faixa etária de 4 anos a 5 anos e 11 meses, NÃO se encontra dentre os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, em relação à organização da educação nacional, a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, entre outras atribuições:

I. Competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

II. Diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

III. Formas de alocação para a oferta da educação infantil e o ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das vagas entre os estabelecimentos públicos e privados, de acordo com a população a ser atendida.

Quais estão corretas?

O Ministério da Educação (MEC) é um órgão do Governo Federal encarregado de nortear as diretrizes para a Educação Nacional. Assim sendo, partiu desse órgão as diretrizes para o Programa da Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. O órgão propõe os objetivos e as ações do Programa a serem alcançados. Sobre isso, relaciona a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Objetivos do programa.

2. Ações do programa.

Coluna 2

( ) Apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE.

( ) Disponibilizar o conjunto de equipamentos de informática.

( ) Ofertar materiais pedagógicos e de acessibilidade para a organização do espaço de atendimento educacional especializado.

( ) Matricular o alunado em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes condições de acesso, participação e aprendizagem.

( ) Propiciar os mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos de acessibilidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a LDB nº 9.394/1996, em seu Art. 58, a Educação Especial é um(a):

Para que o Atendimento Educacional Especializado possa ser efetivado na prática, o Decreto nº 7611/2011 dispõe sobre algumas diretrizes. Sobre isso, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.

( ) Apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

( ) Controlar, avaliar e divulgar as ações das instituições e/ou escolas.

( ) Acompanhamento dos professores na elaboração do Planejamento Educacional Individualizado (PEI).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Três Passos estabelece em seu Art. 3º que a Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos:

I. A profissionalização, que pressupõe vocação e dedicação ao magistério e qualificação profissional, com remuneração e condições adequadas de trabalho.

II. A valorização da assiduidade e da pontualidade no local de trabalho.

III. A progressão através de mudança de nível de habilitação e de promoções periódicas.

Quais estão corretas?